02/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:24

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:24

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20709824
28/05/2025 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20709824
27/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709824
27/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 18:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/05/2025 10:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:32

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 18991822
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18991822
31/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18991822
31/03/2025 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18843738
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18843738
21/03/2025 16:25

Juntada de Petição de agravo interno
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18843738
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18843738
20/03/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18843738
20/03/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18843738
20/03/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 20:56

Negado seguimento a Recurso
18/03/2025 20:56

Negado seguimento ao recurso
17/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18264690
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18264690
27/02/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18264690
27/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.
25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.
24/02/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 15645917
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15645917
06/11/2024 20:44

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15645917
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15376199
31/10/2024 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376199
30/10/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376199
30/10/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/10/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ALZIRA LINA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ALZIRA LINA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13637594
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13637594
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3012259-91.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ALZIRA LINA DE JESUS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Alzira Lina de Jesus, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13636454.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
30/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13637594
30/07/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:55

Recebidos os autos
29/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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