12/09/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:06

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:47

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96240000
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96240000
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96240000
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96240000
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000954-59.2023.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro, Seguro] REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA    Vistos etc. Dispensando o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, com base no pagamento realizado, bem como no silêncio/anuência da parte exequente acerca de eventual débito remanescente, verifica-se que houve o adimplemento integral da obrigação objeto da presente demandada. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pela parte devedora. Expeça-se alvará eventualmente pendente. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Ipaumirim/CE, 14 de agosto de 2024    Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga

Vistos.           Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, 14 de agosto de 2024       Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
19/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96240000
19/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96240000
16/08/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:46

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:47

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88196144
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88196144
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88196144
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88196144
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000954-59.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Seguro, Seguro] AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Vieram-me conclusos os autos para análise de homologação de acordo extrajudicial. DECIDO. No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer. Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes. Sendo os pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu in totum, a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 487, do Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. O acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado no acordo inserido nestes autos, documento de Id: 85029775, e, em consequência, declaro extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, § único, da Lei nº 9.099/1995 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s), fazendo-se necessária a intimação pessoal do autor e comprovação nos autos. Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88196144
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88196144
17/06/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88196144
17/06/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88196144
15/06/2024 09:57

Homologada a Transação
22/05/2024 13:51

Desentranhado o documento
22/05/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:45

Conclusos para julgamento
22/05/2024 13:45

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
22/05/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:59

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
07/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:02

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 23:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 14:23

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:25

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 12:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
13/12/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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