04/07/2024 00:45

Decorrido prazo de HEITOR FEITOSA MACEDO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88195154
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88195154
18/06/2024 22:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 22:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:22

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001051-54.2024.8.06.0246 |Requerente: ISAAC COIMBRA PINHEIRO e outros |Requerido: CARLOS DIEGO SANTOS VENANCIO SENTENÇAVistos,Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Rescisão / Resolução] proposta por ISAAC COIMBRA PINHEIRO e outros em desfavor de CARLOS DIEGO SANTOS VENANCIO, as partes já devidamente qualificadas. No caso dos autos da Ação de EXECUÇÃO que tem como foro competente o domicílio do réu, endereço da parte promovida está localizado na "R.

Professora Maria Nilde Couto Bem, 220, Loja 04, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63041-155" e situa-se exatamente na área de circunscrição judiciária da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Juazeiro do Norte-CE. Diante do exposto, declaro a incompetência ratione loci deste 1º Juizado para conhecer do presente feito e extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

III, da Lei 9099/95, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada. Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE JUÍZA LEIGA SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88195154
17/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/06/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88195154
14/06/2024 17:42

Extinto o processo por incompetência territorial
14/06/2024 09:52

Conclusos para julgamento
12/06/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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