05/07/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:55

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 00:48

Decorrido prazo de AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:48

Decorrido prazo de THALLES VIEIRA ROCHA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:48

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 81013832
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 81013832
17/06/2024 00:00

Intimação

                                Vistos etc.                         Trata-se de Execução de Título Judicial, sob o rito do Juizado Especial Civil, movimentada por MD MARTINS COSTA-ME em face de IZABEL ALVES DA SILVA NETA, ambos qualificados nos autos, pelas razões fática e jurídicas narradas na peça de fls.01/04.                              Citada, a devedora não pagou o débito, nem ofereceu bens à penhora.

Em continuação, o oficial de justiça não encontrou bens penhorais( ID - 31660397).                                 Em pesquisa, via Sisbajud, o valor bloqueado foi ínfimo, o que veio a culminar com a determinação de seu desbloqueio.                             A devedora formulou pedido de desbloqueio do valor retido judicialmente de sua contra bancária, por se tratar de verba proveniente da bolsa família (ID - 64903580).                           Intimada, por via de seu patrono, para indicar bens da devedora passiveis de penhora, a parte exequente quedou inerte(ID-79287370).                                 Sucinto relatório.

Segue decisão.                                A inteligência do artigo 53, § 4°, da Lei n° 9.099/1995, é clara ao mencionar a extinção do processo executivo, quando não são encontrados bens do devedor passíveis de penhora, senão vejamos: "Art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/1995.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. …"       Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, pela não inexistência de bens penhoráveis conhecidos em nome do devedor.        Registre-se, por oportuno, a possibilidade de nova execução, diante de requerimento da exequente, indicando bens passíveis de penhora.        ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei n° 9.099/1995, EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO.    Sem custas ou honorários.         Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.                                  Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.                                                           Cumpra-se a parte inicial do despacho de ID - 64870244.                              Ipu, 11 de março de 2024.            EDWIGES COELHO GIRÃO                                JUÍZA
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 81013832
14/06/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81013832
14/03/2024 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
31/01/2024 02:22

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:22

Decorrido prazo de AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78327613
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78327613
16/01/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78327613
27/07/2023 20:12

Juntada de Petição de procuração
27/07/2023 20:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:56

Juntada de informação
27/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 00:42

Decorrido prazo de AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO em 07/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 16:04

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:19

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:33

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/01/2022 16:28

Mov. [41] - Mero expediente: Cls. Determino que a secretaria deste Juízo corrija, com urgência, a autuação da presente ação, no tocante à competência, visto que se trata de demanda do Juizado Especial Cível. Cumpra-se.
16/04/2021 10:51

Mov. [40] - Concluso para Despacho
19/07/2020 11:44

Mov. [39] - Conclusão
19/07/2020 11:44

Mov. [38] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [37] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [36] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [35] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [34] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [33] - Petição
19/07/2020 11:44

Mov. [32] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [31] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [30] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [29] - Documento
19/07/2020 11:44

Mov. [28] - Documento
19/07/2020 11:43

Mov. [27] - Documento
19/07/2020 11:43

Mov. [26] - Documento
19/07/2020 11:43

Mov. [25] - Documento
19/07/2020 11:43

Mov. [24] - Documento
19/07/2020 11:43

Mov. [23] - Documento
12/12/2017 15:22

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/12/2017 15:20

Mov. [21] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 25/11/2013 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
26/05/2015 16:16

Mov. [20] - Reativação: PROCESSO REATIVADO POR QUEM: PROMOVENTE DA AÇÃO MOTIVO: A PROMOVENTE INGRESSOU COM UM PEDIDO DE CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/08/2014 11:20

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER PENHORA ON-LINE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
28/05/2014 12:03

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
26/05/2014 11:38

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
07/05/2014 15:00

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
29/04/2014 17:07

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS SALA DE CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES PARA CONFECÇÃO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
29/11/2013 10:00

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
13/11/2013 09:39

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PRATELEIRA AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA EXECUTAR A SENTENÇA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
08/11/2013 11:15

Mov. [12] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO Promovida condenada a pagar ao promovente o valor cobrado na inicial com os acréscimo legais. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
31/10/2013 10:00

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
22/10/2013 15:44

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
22/10/2013 13:35

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/11/2013 HORA DA AUDIENCIA: 11:15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
22/10/2013 08:13

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
22/10/2013 08:05

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/06/2013 10:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
11/06/2013 09:24

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
11/06/2013 08:27

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
11/06/2013 08:27

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
11/06/2013 08:27

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
11/06/2013 08:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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