14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA MARLENE VIANA DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20375606
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20375606
03/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20375606
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
08/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942039
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942039
29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942039
29/04/2025 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Impugnação
26/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA MARLENE VIANA DE ALBUQUERQUE em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18147692
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18147692
21/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147692
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2025 13:50

Sentença confirmada em parte
19/02/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17789810
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17789810
06/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789810
06/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 14:10

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:31

Recebidos os autos
09/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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