03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SUPRITECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:31

Decorrido prazo de ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22621996
09/06/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22621996
06/06/2025 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22621996
05/06/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/06/2025 19:05

Conhecido o recurso de ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20593563
22/05/2025 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20593563
21/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20593563
21/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:12

Decorrido prazo de SUPRITECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17634969
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17634969
10/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17634969
30/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de SUPRITECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 11/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 10/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:31

Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14762613
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14762613
02/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14762613
27/09/2024 19:17

Não conhecido o recurso de ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-11 (APELANTE)
25/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12800681
17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0268002-95.2020.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA APELADOS: PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, SUPRITECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de apelação cível interposta por Atitude Terceirização de Mão de Obra Ltda. em face da sentença (id. 12770521) proferida pela Juíza de Direito Nismar Belarmino Pereira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos do mandado de segurança (Processo n° 0268002-95.2020.8.06.0001) impetrado pela apelante contra ato reputado abusivo do Pregoeiro do Estado do Ceará, objetivando inabilitar e desclassificar a empresa SUPRITECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA no Pregão Eletrônico nº 20200248 SESA . Encaminhados a esta Corte de Justiça, os autos vieram-me distribuídos por sorteio em 11/06/2024, na abrangência da 1ª Câmara de Direito Público. É o breve relato.

Decido.

Em consulta ao Sistema de Automação Judicial - SAJSG, observa-se que a empresa SUPRITECH SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA protocolou agravo de instrumento (Processo nº 0639375-19.2020.8.06.0000) em face de decisão interlocutória que, no mandamus de nº 0268002-95.2020.8.06.0001, deferiu a tutela de urgência, sendo o recurso julgado pelo Desembargador Francisco Gladyson Pontes (acórdão de p. 265/268 - SAJSG).

Sobre a prevenção, dispõe o art. 68, caput e § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, in verbis: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (NR) (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017) § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.

Assim, considerando a anterior distribuição do agravo de instrumento ao Desembargador Francisco Gladyson Pontes, na abrangência da 2ª Câmara de Direito Público desta egrégia Corte de Justiça, entendo ser necessária a redistribuição do presente feito por conta da prevenção. Acaso mantida a minha relatoria neste feito, tal importará grave afronta ao devido processo legal, ao juízo natural (art. 5º, XXXVII, LIII e LIV, da CF/1988) e à autonomia constitucionalmente conferida aos tribunais para dispor sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais (art. 96, I, a, da CF/1988), padecendo o feito de nulidade insanável, bem assim as decisões nele prolatadas.

Do exposto, com esteio no art. 68, § 1º, do RTJCE, determino o cancelamento da distribuição, bem como o pronto encaminhamento do processo, por prevenção, ao Desembargador Francisco Gladyson Pontes, na competência da 2ª Câmara de Direito Público. Decorrido in albis o prazo recursal, cumpra-se a determinação supra, com baixa na distribuição deste gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de junho de 2024. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHARelator A8
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12800681
14/06/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12800681
14/06/2024 16:44

Determinação de redistribuição por prevenção
11/06/2024 13:25

Recebidos os autos
11/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0102136-06.2018.8.06.0001

Associacao Brasileira de Ateus e Agnosti...

Estado do Ceara

Advogado: Thales Vinicius Bouchaton

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2018 23:26

Exibir Processo

Processo nº 3000847-53.2024.8.06.0167

Maria Auxiliadora de Brito

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 3000424-06.2024.8.06.0002

Leon Vianney Adairalba Goncalves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno Riedel Nunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0050088-03.2021.8.06.0151

Procuradoria do Municipio de Quixada

Emanuel Barros da Silva

Advogado: Allan Gardan Fernandes de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2023 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0050171-41.2021.8.06.0079

Maria Livramento Lima Nascimento

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Suany Eulalia Azevedo Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/05/2021 17:12

Exibir Processo