TJCE - 0268002-95.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/05/2024 00:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2024 23:59.
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08/03/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 15:42
Conclusos para despacho
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16/02/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA NINA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:44
Decorrido prazo de GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 15:42
Juntada de Petição de apelação
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72561610
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19/12/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72561610
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18/12/2023 22:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72561610
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18/12/2023 22:44
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 13:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2023 14:32
Conclusos para despacho
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06/09/2023 16:04
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2023 15:57
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2022 13:22
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/08/2022 12:08
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/08/2022 12:55
Mov. [78] - Julgamento em Diligência: Não obstante o presente feito estivesse em conclusão para julgamento, verifica-se que já foi proferido julgamento no caso em comento, conforme sentença de p. 192/197, ensejando, com isso, a correção da situação do fei
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20/07/2022 12:03
Mov. [77] - Encerrar análise
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03/06/2022 17:03
Mov. [76] - Encerrar análise
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18/05/2022 12:33
Mov. [75] - Encerrar análise
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20/04/2022 13:14
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 17:08
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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22/03/2022 17:08
Mov. [72] - Ofício
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22/03/2022 17:08
Mov. [71] - Ofício
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22/03/2022 17:08
Mov. [70] - Ofício
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10/03/2022 17:04
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 16:35
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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03/03/2022 13:11
Mov. [67] - Encerrar análise
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03/03/2022 13:10
Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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02/03/2022 13:27
Mov. [65] - Concluso para Sentença
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19/02/2022 03:46
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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07/02/2022 16:26
Mov. [63] - Ofício
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07/02/2022 16:26
Mov. [62] - Ofício
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07/02/2022 16:26
Mov. [61] - Ofício
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24/01/2022 02:12
Mov. [60] - Certidão emitida
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23/01/2022 20:53
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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23/01/2022 20:52
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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23/01/2022 20:52
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2021 09:42
Mov. [56] - Certidão emitida
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10/12/2021 09:42
Mov. [55] - Documento Analisado
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09/12/2021 14:59
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 10:45
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 05:56
Mov. [52] - Certidão emitida
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18/11/2021 15:34
Mov. [51] - Certidão emitida
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18/11/2021 15:34
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/11/2021 17:17
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02436732-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 16:34
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11/11/2021 02:54
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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10/11/2021 21:16
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
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10/11/2021 14:26
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/11/2021 10:25
Mov. [45] - Certidão emitida
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09/11/2021 01:47
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 21:43
Mov. [43] - Certidão emitida
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08/11/2021 21:42
Mov. [42] - Certidão emitida
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08/11/2021 19:52
Mov. [41] - Expedição de Carta
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08/11/2021 19:39
Mov. [40] - Documento Analisado
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03/11/2021 17:52
Mov. [39] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 17:36
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 17:36
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2021 10:56
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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08/06/2021 10:48
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01371619-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2021 10:14
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28/05/2021 11:39
Mov. [34] - Certidão emitida
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18/05/2021 09:13
Mov. [33] - Certidão emitida
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18/05/2021 09:12
Mov. [32] - Documento Analisado
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17/05/2021 10:16
Mov. [31] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
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15/05/2021 00:26
Mov. [30] - Encerrar análise
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14/05/2021 11:26
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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29/04/2021 15:32
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02021790-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 15:00
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07/04/2021 21:23
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
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06/04/2021 11:39
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 09:19
Mov. [25] - Documento Analisado
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05/04/2021 15:34
Mov. [24] - Mero expediente: Em cumprimento ao que estabelece o art. 437, § 1º do CPC, manifeste-se o Impetrante, por seu patrono, em 15 (quinze) dias, sobre a petições e documentos de fls. 115/125 e 154/161. Empós, abra-se vista ao douto representante do
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24/02/2021 00:01
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2021 18:57
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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22/02/2021 13:41
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01889859-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 22/02/2021 13:24
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13/02/2021 02:16
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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03/02/2021 15:47
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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03/02/2021 15:46
Mov. [18] - Documento
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03/02/2021 11:06
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01849160-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2021 10:37
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14/01/2021 15:05
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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20/12/2020 11:19
Mov. [15] - Certidão emitida
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16/12/2020 18:23
Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01620341-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/12/2020 17:54
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14/12/2020 10:11
Mov. [13] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 14/12/2020 através da guia nº 001.1192994-45 no valor de 55,82
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13/12/2020 17:23
Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1192994-45 - Custas Iniciais
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09/12/2020 16:36
Mov. [11] - Certidão emitida
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08/12/2020 16:19
Mov. [10] - Certidão emitida
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08/12/2020 16:18
Mov. [9] - Documento
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08/12/2020 16:14
Mov. [8] - Documento
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05/12/2020 12:55
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/218236-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2020 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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04/12/2020 14:52
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/12/2020 13:58
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2020 08:57
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/12/2020 17:20
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01593825-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2020 16:45
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25/11/2020 16:00
Mov. [2] - Conclusão
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25/11/2020 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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