07/02/2025 19:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:57

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA FARIAS LIMA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA FARIAS LIMA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738743
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738743
14/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738743
14/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/11/2024 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 10:10

Sentença confirmada
11/11/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15473287
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15473287
30/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15473287
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 16:09

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:28

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:28

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/08/2024 13:37

Recebidos os autos
29/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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