TJCE - 0213488-27.2022.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA

CPF *40.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ: 04.236.076/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:03

    Decorrido prazo de VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88225121

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88225121

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros R.H.

    Intime-se a parte autora para informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 19/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88225121

  • 18/06/2024 06:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88225121

  • 17/06/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 16:59

    Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/08/2022 15:33

    Mov. [68] - Conclusão

  • 03/08/2022 14:03

    Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02270554-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/08/2022 13:46

  • 03/08/2022 09:45

    Mov. [66] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 03/08/2022 09:42

    Mov. [65] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 17/07/2022 01:59

    Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 07/07/2022 18:56

    Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

  • 07/07/2022 07:57

    Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 07/07/2022 07:57

    Mov. [61] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 06/07/2022 15:14

    Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/137061-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 06/07/2022 14:47

    Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 06/07/2022 11:35

    Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2022 08:19

    Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2022 08:19

    Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2022 08:19

    Mov. [55] - Documento Analisado

  • 06/07/2022 08:17

    Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

  • 06/07/2022 08:17

    Mov. [53] - Informação

  • 02/07/2022 02:32

    Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 30/06/2022 11:45

    Mov. [51] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2022 07:27

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 27/06/2022 14:54

    Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02188894-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/06/2022 14:33

  • 27/06/2022 09:39

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 24/06/2022 17:44

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185979-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/06/2022 17:24

  • 24/06/2022 10:28

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 23/06/2022 11:26

    Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02181478-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/06/2022 11:12

  • 21/06/2022 11:36

    Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/06/2022 11:36

    Mov. [43] - Documento Analisado

  • 21/06/2022 11:36

    Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex

  • 21/06/2022 08:28

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 20/06/2022 18:27

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02174101-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/06/2022 17:59

  • 02/06/2022 20:04

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

  • 01/06/2022 06:35

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2022 16:26

    Mov. [37] - Documento Analisado

  • 27/05/2022 16:00

    Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de mai

  • 25/05/2022 11:09

    Mov. [35] - Encerrar análise

  • 24/05/2022 12:02

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 24/05/2022 09:54

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02110027-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2022 09:50

  • 04/05/2022 17:19

    Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

  • 04/05/2022 17:19

    Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 19/04/2022 21:52

    Mov. [30] - Encerrar análise

  • 13/04/2022 15:56

    Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/04/2022 17:48

    Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 12/04/2022 16:24

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343673-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 16:14

  • 04/04/2022 14:20

    Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/04/2022 14:19

    Mov. [25] - Documento Analisado

  • 04/04/2022 14:19

    Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de abril de 2022.

  • 02/04/2022 12:46

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 01/04/2022 21:08

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01995164-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2022 20:55

  • 16/03/2022 18:59

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

  • 15/03/2022 11:21

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 15/03/2022 01:32

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0308/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário

  • 14/03/2022 17:14

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 14/03/2022 13:13

    Mov. [17] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de março de 2022

  • 14/03/2022 09:04

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01945833-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2022 08:58

  • 10/03/2022 08:10

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 08/03/2022 22:48

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01934929-9 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 08/03/2022 22:26

  • 07/03/2022 18:55

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

  • 07/03/2022 13:56

    Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 07/03/2022 13:55

    Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 07/03/2022 09:31

    Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

  • 04/03/2022 12:53

    Mov. [9] - Documento

  • 04/03/2022 01:32

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/03/2022 17:45

    Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043592-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

  • 03/03/2022 17:07

    Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação

  • 03/03/2022 17:07

    Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD

  • 03/03/2022 17:06

    Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 03/03/2022 16:14

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2022 17:07

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 22/02/2022 17:07

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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