14/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:57

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17602037
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17602037
07/02/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17602037
07/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 14949165
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 14949165
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000746-29.2024.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ALLAN RODRIGO CLARINDO DE OLIVEIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
27/10/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14949165
27/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14273296
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000746-29.2024.8.06.0001 Recorrente:ESTADO DO CEARA Recorrido(a): ALLAN RODRIGO CLARINDO DE OLIVEIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o Estado do Ceará por expedição eletrônica em 17/06/2024 (segunda-feira), com registro da ciência no sistema PJE em 18/06/2024 (terça-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 19/06/2024 (quarta-feira) e findaria em 02/07/2024 (terça-feira).

Como o recurso inominado foi protocolado em 18/06/2024 (terça-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente, por antecipação, nos termos do §4º do Art. 218 do CPC. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Devidamente intimado (ID 13991572), não foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido (certidão de decurso de prazo ao ID 13991573). Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
18/09/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273296
18/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:48

Recebidos os autos
20/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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