16/12/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 06:27

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024 11:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124833407
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124833407
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124833407
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124833407
18/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124833407
18/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124833407
14/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105821429
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105821429
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105821429
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105821429
17/10/2024 00:00

Intimação

3000738-20.2019.8.06.0036 Recebidos hoje. Inicialmente altera-se a classe processual para cumprimento de sentença. Desse modo, requerido o cumprimento de sentença, adote-se as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO
16/10/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105821429
16/10/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105821429
16/10/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106042112
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106042112
02/10/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106042112
02/10/2024 09:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:25

Processo Desarquivado
14/08/2024 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:37

Juntada de intimação de pauta
09/06/2021 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/06/2021 00:15

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 08/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/05/2021 23:59:59.
02/06/2021 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2020 11:24

Conclusos para despacho
13/11/2020 00:00

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2020 00:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 20:30

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 11:33

Juntada de Petição de réplica
08/10/2020 10:25

Juntada de ata da audiência
01/10/2020 14:31

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 08:26

Conclusos para despacho
29/09/2020 00:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 00:03

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 11:17

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:33

Audiência Conciliação redesignada para 02/10/2020 11:30 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
27/07/2020 08:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:22

Conclusos para despacho
17/07/2020 13:57

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:40

Audiência Conciliação redesignada para 17/07/2020 11:15 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
29/05/2020 14:04

Juntada de Certidão
07/04/2020 09:39

Expedição de Citação.
07/04/2020 09:32

Juntada de Certidão
17/09/2019 15:07

Outras Decisões
26/08/2019 11:15

Conclusos para decisão
26/08/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:15

Audiência conciliação designada para 29/05/2020 09:30 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
26/08/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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