TJCE - 0135689-10.2019.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

NELSON BARBOSA NETO

CPF *39.***.*35-15

Advogados

EVA SANDY FRANCO SOARES

OAB: 39936/CE

CPF *54.***.*70-42

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

BANCO BEC S.A.

CNPJ: 07.196.934/0034-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/12/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 16/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88612412

  • 12/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88612412

  • 11/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88612412

  • 11/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88612412

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 0135689-10.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Pagamento] REQUERENTE: NELSON BARBOSA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA     R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) dias.

    Intimem-se.

    Expediente necessário.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 10/07/2024 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88612412

  • 10/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:41

    Decorrido prazo de NELSON BARBOSA NETO em 01/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:04

    Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 27/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado Despacho em 27/06/2024. Documento: 88612412

  • 26/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88612412

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 0135689-10.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Pagamento] REQUERENTE: NELSON BARBOSA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA     R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) dias.

    Intimem-se.

    Expediente necessário.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 25/06/2024 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88612412

  • 25/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88194726

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88194726

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0135689-10.2019.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Pagamento] Requerente: NELSON BARBOSA NETO Requerido: ESTADO DO CEARA               R.h.             A impugnação apresentada pelo Estado do Ceará no ID: 61143421 merece ser acolhida.             De fato, o próprio exequente reconhece no ID: 61147909 que incidiu em excesso de execução, por ter protocolado pedido de cumprimento de sentença com o valor de outro processo de execução.             Isto posto, acolho a impugnação para, retificando a decisão de ID: 61148175, homologar e declarar como líquido, certo e exigível o montante de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), correspondente ao somatório do crédito principal do autor-exequente de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a verba honorária advocatícia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) de benefício da advogada do autor, valores individualizados estes que deverão ser quitados por RPV's (requisições de pequeno valor) autônomas, sem prejuízo da atualização até o pagamento (art. 100, § 12º da CFRB/88).             Intimem-se, e expeçam-se as requisições de pagamento (RPV's), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários dos credores (autor e advogada) informados no ID:61147909               Expedientes necessários.               Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.                Juiz de Direito

  • 19/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88194726

  • 18/06/2024 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88194726

  • 18/06/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 18:21

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/07/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 08:24

    Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/05/2022 16:54

    Mov. [69] - Petição juntada ao processo

  • 16/05/2022 09:48

    Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02088928-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 09:44

  • 08/10/2021 15:43

    Mov. [67] - Encerrar análise

  • 08/10/2021 15:43

    Mov. [66] - Conclusão

  • 07/10/2021 19:44

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02359508-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 19:15

  • 13/09/2021 04:56

    Mov. [64] - Certidão emitida

  • 06/09/2021 19:31

    Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690

  • 03/09/2021 01:33

    Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/09/2021 14:45

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 02/09/2021 14:45

    Mov. [60] - Documento Analisado

  • 01/09/2021 18:07

    Mov. [59] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2021 12:48

    Mov. [58] - Conclusão

  • 17/08/2021 12:47

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 17/08/2021 12:47

    Mov. [56] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 17/08/2021 12:47

    Mov. [55] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

  • 17/08/2021 12:46

    Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 17/08/2021 12:46

    Mov. [53] - Definitivo

  • 17/08/2021 12:46

    Mov. [52] - Encerrar análise

  • 14/08/2021 16:18

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02244115-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/08/2021 16:14

  • 13/08/2021 20:31

    Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da 2ª V.J.E.F.P., em respon

  • 12/08/2021 14:16

    Mov. [49] - Conclusão

  • 12/08/2021 14:16

    Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 12/08/2021 14:16

    Mov. [47] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/08/2019 12:14

    Mov. [46] - Recurso Eletrônico

  • 21/08/2019 13:33

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 20/08/2019 10:05

    Mov. [44] - Mero expediente: *

  • 20/08/2019 09:24

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 20/08/2019 09:23

    Mov. [42] - Petição juntada ao processo

  • 19/08/2019 18:32

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01483044-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/08/2019 16:01

  • 19/08/2019 12:02

    Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0903/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 785/790

  • 12/08/2019 08:13

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2019 09:54

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 07/08/2019 11:05

    Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/08/2019 15:23

    Mov. [36] - Conclusão

  • 05/08/2019 15:23

    Mov. [35] - Petição juntada ao processo

  • 02/08/2019 15:20

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01449450-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/08/2019 15:01

  • 01/08/2019 08:37

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0854/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2193 Página: 664/671

  • 30/07/2019 09:07

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/07/2019 10:23

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 29/07/2019 10:23

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 26/07/2019 16:00

    Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/07/2019 09:34

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 10/07/2019 09:34

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 09/07/2019 19:21

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00669925-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/07/2019 16:24

  • 03/07/2019 14:33

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 03/07/2019 11:33

    Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de

  • 03/07/2019 11:17

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 03/07/2019 11:17

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 03/07/2019 07:44

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0716/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2172 Página: 425/427

  • 02/07/2019 20:37

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01379786-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/07/2019 19:55

  • 01/07/2019 08:26

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2019 09:45

    Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 72/75, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

  • 28/06/2019 08:38

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 28/06/2019 08:38

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 27/06/2019 18:21

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01369850-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2019 16:19

  • 21/06/2019 09:04

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0650/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 520/525

  • 18/06/2019 09:59

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2019 16:20

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 14/06/2019 17:22

    Mov. [11] - Expedição de Carta

  • 14/06/2019 14:21

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 14/06/2019 12:09

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/06/2019 12:14

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 13/06/2019 12:14

    Mov. [7] - Petição juntada ao processo

  • 12/06/2019 20:09

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01339184-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/06/2019 17:49

  • 30/05/2019 10:21

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0570/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 496/497

  • 28/05/2019 11:58

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2019 13:07

    Mov. [3] - Mero expediente: Desse modo, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de emendar a inicial, com documentos que comprove o julgamento do feito de todos os processos objeto dessa demanda em que requer o pagamento dos hon

  • 27/05/2019 09:17

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 27/05/2019 09:16

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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