TJCE - 0405464-31.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 18:14
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 17:01
Determinado o arquivamento
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20/06/2024 10:22
Conclusos para despacho
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19/06/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0405464-31.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:REQUERIDO: FRANCISCO TADEU FONTENELE D E S P A C H O CLS.
Sobre manifestação fazendária retro, atestando o cumprimento de sentença quanto ao pagamento da RPV, INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventuais pretensões que remanescem no feito, sob pena de extinção e arquivamento.
CUMPRA-SE.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de junho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88240162
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17/06/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88240162
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17/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 11:47
Conclusos para despacho
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16/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/05/2024 23:59.
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03/04/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:12
Juntada de Ofício
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07/02/2024 15:26
Juntada de Certidão
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06/02/2024 06:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.
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14/12/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77154676
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13/12/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:03
Desentranhado o documento
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13/12/2023 11:03
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2023 10:56
Juntada de Certidão
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13/12/2023 10:33
Juntada de Certidão
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13/12/2023 10:03
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/12/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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28/10/2023 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2023 23:59.
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26/10/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 05:02
Decorrido prazo de VICENTE MAGNO VIDAL em 16/10/2023 23:59.
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29/09/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2023 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2023 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2023 10:55
Conclusos para decisão
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06/09/2023 16:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/09/2023 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/09/2023 23:59.
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26/07/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 15:24
Conclusos para despacho
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26/07/2023 11:29
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/07/2023 10:45
Mov. [37] - Reativação: evoluir para cumprimento de sentença e migração para o pje
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07/06/2023 15:44
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02108620-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2023 15:21
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15/05/2023 20:21
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02054115-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2023 19:48
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18/02/2022 23:17
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2022 04:42
Mov. [33] - Certidão emitida
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26/01/2022 12:45
Mov. [32] - Certidão emitida
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11/11/2021 12:01
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 11/11/2021 através da guia nº 001.1287160-53 no valor de 24,98
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11/11/2021 10:04
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1287160-53 - Custas Intermediárias
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19/10/2021 14:00
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 11:21
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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21/08/2020 13:21
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01399621-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/08/2020 13:13
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10/03/2020 10:43
Mov. [26] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/03/2020 10:43
Mov. [25] - Definitivo
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10/03/2020 10:42
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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17/01/2020 20:28
Mov. [23] - Certidão emitida
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17/01/2020 20:28
Mov. [22] - Documento
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17/01/2020 20:27
Mov. [21] - Documento
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15/01/2020 05:22
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: 2297
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13/01/2020 12:32
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 10:56
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/000354-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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07/01/2020 11:56
Mov. [17] - Informação
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13/12/2019 09:40
Mov. [16] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 16:34
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00750134-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2019 16:02
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22/04/2019 17:38
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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11/03/2019 15:30
Mov. [13] - Certidão emitida
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11/03/2019 15:30
Mov. [12] - Documento
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11/03/2019 15:26
Mov. [11] - Documento
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22/02/2019 07:15
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/043991-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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20/02/2019 16:29
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2019 16:59
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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19/02/2019 14:43
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01100142-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/02/2019 11:23
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19/02/2019 14:21
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01100042-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/02/2019 11:00
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18/02/2019 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712451505TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Tadeu Fontenele Diligência : 18/02/2019
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07/02/2019 16:22
Mov. [4] - Expedição de Carta
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30/01/2019 12:21
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2019 00:45
Mov. [2] - Conclusão
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20/01/2019 00:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2019
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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