TJCE - 0263201-39.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142661812
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142661812
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28/03/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142661812
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28/03/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
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23/12/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
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23/08/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:05
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90229427
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12/08/2024 14:06
Conclusos para decisão
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12/08/2024 10:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90229427
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12/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
10/08/2024 05:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90229427
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09/08/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 17:52
Conclusos para despacho
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23/07/2024 06:59
Juntada de Certidão
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17/07/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 13:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/07/2024 17:59
Conclusos para despacho
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03/07/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:07
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:06
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 27/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88193370
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88193370
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19/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.
Decido.
Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 37047705, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.368,96 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) correspondente ao crédito da exequente ANA CRISTINA DO NASCIMENTO.
Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor.
A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Intime-se a parte para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88193370
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18/06/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88193370
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18/06/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 19:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/04/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 14:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/06/2023 16:12
Conclusos para despacho
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22/05/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 15:46
Decretada a revelia
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03/03/2023 12:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/01/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 03:40
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/09/2022 18:21
Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/09/2022 18:21
Mov. [62] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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26/05/2022 15:19
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/05/2022 15:18
Mov. [60] - Documento Analisado
-
24/05/2022 11:32
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2022 16:51
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104633-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/05/2022 16:23
-
12/05/2022 10:54
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02082136-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/05/2022 10:30
-
09/05/2022 09:41
Mov. [56] - Encerrar análise
-
15/03/2022 11:26
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 10:44
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01946255-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 10:25
-
24/02/2022 14:13
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2022 14:13
Mov. [52] - Documento Analisado
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21/02/2022 18:50
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 12:41
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444584-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/11/2021 11:34
-
14/09/2021 15:23
Mov. [49] - Encerrar análise
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24/08/2021 14:56
Mov. [48] - Encerrar análise
-
19/08/2021 10:01
Mov. [47] - Conclusão
-
18/08/2021 11:08
Mov. [46] - Certidão emitida
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18/08/2021 11:07
Mov. [45] - Trânsito em julgado
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18/08/2021 11:05
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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18/08/2021 11:03
Mov. [43] - Decurso de Prazo
-
18/08/2021 11:01
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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17/08/2021 08:30
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
17/08/2021 08:16
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
29/07/2021 19:24
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663
-
28/07/2021 01:33
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2021 12:36
Mov. [37] - Informação
-
27/07/2021 12:35
Mov. [36] - Certidão emitida
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27/07/2021 12:35
Mov. [35] - Certidão emitida
-
27/07/2021 12:35
Mov. [34] - Documento Analisado
-
24/07/2021 13:04
Mov. [33] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 15:59
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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23/07/2021 11:33
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02200257-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/07/2021 11:08
-
23/07/2021 11:33
Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0263201-39.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
-
23/07/2021 11:33
Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
16/07/2021 19:26
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
-
14/07/2021 11:35
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 12:10
Mov. [26] - Certidão emitida
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13/07/2021 12:09
Mov. [25] - Certidão emitida
-
13/07/2021 12:09
Mov. [24] - Documento Analisado
-
13/07/2021 12:09
Mov. [23] - Informação
-
08/07/2021 10:05
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2021 11:28
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
20/02/2021 13:14
Mov. [20] - Certidão emitida
-
19/02/2021 09:13
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01320982-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/02/2021 08:51
-
16/02/2021 11:52
Mov. [18] - Certidão emitida
-
16/02/2021 11:52
Mov. [17] - Documento Analisado
-
13/02/2021 01:53
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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11/02/2021 15:18
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2021.
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11/02/2021 11:32
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
10/02/2021 12:08
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01865311-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2021 11:49
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26/01/2021 19:24
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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25/01/2021 01:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0022/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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22/01/2021 11:49
Mov. [10] - Documento Analisado
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22/01/2021 11:21
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2021.
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21/01/2021 15:06
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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21/01/2021 11:04
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01823337-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/01/2021 10:37
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05/11/2020 20:54
Mov. [6] - Certidão emitida
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05/11/2020 19:23
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/11/2020 19:17
Mov. [4] - Documento Analisado
-
05/11/2020 18:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2020 16:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
05/11/2020 16:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2020
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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