07/11/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:51

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MAIKON CAVALCANTE CHAVES em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 106767179
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106767179
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3012760-45.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões] Requerente: EDINARDO CAVALCANTE LIMA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros Intimado a emendar a inicial (ID 105291304), deixou transcorrer in albis a parte autora o prazo concedido (ID 106167156).

Caso, portanto, de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC).

Intimem-se.

Com o trânsito, ao arquivo, com baixa definitiva.

Expediente necessário.

Local de data da assinatura digital
16/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106767179
09/10/2024 21:33

Indeferida a petição inicial
03/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/10/2024 03:52

Decorrido prazo de MAIKON CAVALCANTE CHAVES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105291304
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105291304
23/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105291304
20/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MAIKON CAVALCANTE CHAVES em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87640057
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 87640057
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3012760-45.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões] Parte Autora: EDINARDO CAVALCANTE LIMA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 59.799,60 Processo Dependente: [3014626-25.2023.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por Edinardo Cavalcante Lima em face do Estado do Ceará, objetivando o adimplemento de obrigação de fazer oriunda do processo de nº 3014626-25.2023.8.06.0001.

Analisando a inicial, verifico que o cumprimento de sentença tem por objeto título judicial constituído em decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

A execução do feito, portanto, está afeta para aquele juízo, cuja competência funcional está definida nos arts. 516, II e 522 do Código de Processo Civil/2015.

Assim sendo, em atenção ao princípio do juiz natural, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processo e julgamento do presente cumprimento de sentença, o que faço em favor da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, ora preventa.

Intime-se. Proceda-se com a remessa dos autos para a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Fortaleza 2024-06-04 Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB)
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87640057
17/06/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87640057
14/06/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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