20/05/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 18:49

Juntada de decisão
12/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 17:32

Alterado o assunto processual
10/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:44

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 01:26

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 31/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 102161487
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 102161487
30/09/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102161487
30/09/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:35

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 10:57

Conclusos para julgamento
05/08/2024 21:30

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 00:57

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87976670
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87976670
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87976670
18/06/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87976670
12/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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