TJCE - 3000738-60.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/04/2025 13:32
Juntada de Certidão
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01/04/2025 13:32
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 31/03/2025 23:59.
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11/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MARIA MARLENE MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17547665
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17547665
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30/01/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17547665
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29/01/2025 11:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/01/2025 11:50
Sentença confirmada
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28/01/2025 11:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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28/01/2025 10:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2024 12:54
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16836004
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16836004
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16/12/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16836004
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16/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/12/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 17:32
Recebidos os autos
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12/12/2024 17:32
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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