TJCE - 0254971-37.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 15:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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29/04/2024 15:53
Juntada de Certidão
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29/04/2024 15:53
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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13/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MOISES JOSE ROCHA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MOISES JOSE ROCHA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
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18/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 8526462
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 8526462
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14/03/2024 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8526462
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14/03/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:58
Recurso Especial não admitido
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27/11/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 06:10
Conclusos para decisão
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27/10/2023 06:08
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 22:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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19/09/2023 22:47
Juntada de Certidão
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18/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/08/2023 23:59.
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07/08/2023 17:02
Juntada de Petição de recurso especial
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28/07/2023 16:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
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05/07/2023 17:29
Juntada de Petição de ciência
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03/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 7210696
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30/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2023 15:43
Conhecido o recurso de MOISES JOSE ROCHA JUNIOR - CPF: *44.***.*27-23 (APELANTE) e não-provido
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21/06/2023 16:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/06/2023 10:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2023 10:30
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/06/2023 16:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MOISES JOSE ROCHA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
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31/05/2023 10:52
Juntada de Petição de ciência
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26/05/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/05/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/05/2023 09:52
Pedido de inclusão em pauta
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17/05/2023 14:52
Conclusos para despacho
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12/05/2023 10:55
Pedido de inclusão em pauta
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28/04/2023 09:22
Conclusos para decisão
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15/12/2022 08:59
Recebidos os autos
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15/12/2022 08:59
Conclusos para despacho
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15/12/2022 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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