TJCE - 0254971-37.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 10:19
Arquivado Definitivamente
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10/08/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO em 11/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88159218
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88159218
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19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0254971-37.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: MOISES JOSE ROCHA JUNIOR POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88159218
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18/06/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88159218
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18/06/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 10:44
Conclusos para despacho
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29/04/2024 15:55
Juntada de relatório
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15/12/2022 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/12/2022 17:50
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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05/12/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 08:32
Conclusos para despacho
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09/11/2022 22:56
Juntada de Petição de recurso
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27/10/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 19:12
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 03:22
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/10/2022 21:19
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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12/10/2022 02:09
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0714/2022 Teor do ato: Isto posto, julgo os pedidos autorais totalmente improcedentes, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 487, inciso I
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11/10/2022 15:52
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 15:52
Mov. [27] - Documento Analisado
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11/10/2022 15:50
Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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11/10/2022 15:50
Mov. [25] - Informação
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08/10/2022 03:27
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/10/2022 14:44
Mov. [23] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto: Isto posto, julgo os pedidos autorais totalmente improcedentes, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC.
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04/10/2022 15:17
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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29/09/2022 22:51
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
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29/09/2022 19:43
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02410816-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 19:34
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28/09/2022 02:12
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 15:23
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 15:23
Mov. [17] - Documento Analisado
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26/09/2022 12:22
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 15:56
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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05/09/2022 12:40
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02350600-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/09/2022 12:28
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12/08/2022 21:56
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 11:44
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0641/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 34/42, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Diego Petterson Bran
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11/08/2022 09:52
Mov. [11] - Documento Analisado
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10/08/2022 15:24
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 34/42, no prazo de 15 dias.
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08/08/2022 12:08
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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08/08/2022 11:34
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02280332-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2022 11:18
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21/07/2022 09:57
Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/07/2022 09:57
Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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20/07/2022 08:57
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/147335-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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19/07/2022 12:49
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/07/2022 09:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 19:31
Mov. [2] - Conclusão
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15/07/2022 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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