27/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:09

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14590364
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14590364
24/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14590364
19/09/2024 13:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
19/09/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273976
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273976
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0215344-26.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273976
06/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:43

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 12841875
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0215344-26.2022.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADA: FRANCISCA MARIA DA SILVA ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA - 15ª DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se o Francisca Maria da Silva para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração em ID 10491211.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 17 de junho de 2024. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12841875
17/06/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12841875
17/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 17:03

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10145563
16/01/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024 Documento: 10145563
05/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10145563
30/11/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/11/2023 17:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2023. Documento: 8483270
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8483048
17/11/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483048
17/11/2023 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 18:22

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:29

Recebidos os autos
06/06/2023 15:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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