22/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106122783
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106122783
09/10/2024 00:00

Intimação

3000756-41.2019.8.06.0036 Recebidos hoje. Inicialmente altera-se a classe processual para cumprimento de sentença. Desse modo, requerido o cumprimento de sentença, adote-se as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO
08/10/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122783
08/10/2024 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:35

Juntada de decisão
10/11/2021 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 16:38

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:31

Conclusos para decisão
09/09/2021 09:30

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:41

Conclusos para despacho
22/06/2021 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 00:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 14:37

Juntada de Petição de recurso
27/05/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/05/2021 09:13

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:13

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 00:17

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 11/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 07:36

Outras Decisões
06/08/2020 10:31

Juntada de Petição de contestação
06/08/2020 09:08

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:07

Juntada de Certidão
05/08/2020 00:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:47

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:04

Audiência Conciliação redesignada para 07/08/2020 09:45 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
05/06/2020 14:25

Juntada de Certidão
01/06/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 11:00

Expedição de Citação.
28/08/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 10:54

Audiência conciliação designada para 05/06/2020 11:10 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
28/08/2019 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000166-18.2022.8.06.0179

Belchior Fernandes de Vasconcelos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 3001284-45.2024.8.06.0151

Creilson Tiago Lima de Almeida

Enel

Advogado: Reginaldo Silva Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 3000641-25.2024.8.06.0010

Banco Santander (Brasil) S.A.

Romulo Cesar Lopes Bezerra

Advogado: Eleny Foiser de Liza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2024 08:19

Exibir Processo

Processo nº 3000641-25.2024.8.06.0010

Banco Santander (Brasil) S.A.

Romulo Cesar Lopes Bezerra

Advogado: Eleny Foiser de Liza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 3000756-41.2019.8.06.0036

Banco Itau Consignado S/A

Maria Onete da Silva Roque

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/11/2021 15:10

Exibir Processo