TJCE - 0051045-60.2021.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165830219
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165830219
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165830219
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165830219
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21/07/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165830219
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21/07/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165830219
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21/07/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 21:18
Juntada de Petição de recurso
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 152704611
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 152704611
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 152704611
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 152704611
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 152704611
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 152704611
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06/07/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152704611
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06/07/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152704611
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06/07/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152704611
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06/07/2025 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 19:49
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 01:16
Decorrido prazo de HELCIO ALVES DE VASCONCELOS em 14/08/2024 23:59.
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12/08/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90341649
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90341649
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90341649
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06/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé AV.
RAIMUNDO AZAURI BASTOS, s/n, BR 222, KM 122 - FERROS, ITAPAJÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 0051045-60.2021.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MOREIRAREU: MUNICIPIO DE ITAPAJE, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO DE ITAPAGE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atenção à Decisão de ID 84552857, INTIME-SE o requerido SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO DE ITAPAJÉ para especificar justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão.
Advirta-se que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC.
Em caso de apresentação de rol de testemunhas, e havendo a designação de audiência de instrução e julgamento, estas devem comparecer independente de intimação.
ITAPAJÉ/CE, 5 de agosto de 2024. DAVI ROCHA FERREIRATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
05/08/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90341649
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05/08/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 01:52
Decorrido prazo de ANA LUISA XAVIER VASCONCELOS em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:50
Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 26/06/2024 23:59.
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24/06/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 21:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 84552857
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 84552857
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 84552857
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 84552857
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0051045-60.2021.8.06.0100 Promovente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MOREIRA Promovido: MUNICIPIO DE ITAPAJE e outros DECISÃO O ponto controvertido é saber se o Município de Itapajé ou a SAAE podem ser responsabilidades pela aquisição de aparelho auditivo pelo autor. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão.
Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. Em caso de apresentação de rol de testemunhas, e havendo a designação de audiência de instrução e julgamento, estas devem comparecer independente de intimação.
Intime(m)-se. Expedientes Necessários. Itapajé/CE, 18 de abril de 2024. Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 84552857
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18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 84552857
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17/06/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84552857
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17/06/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84552857
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17/06/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/10/2023 11:29
Juntada de Certidão
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16/05/2023 15:59
Conclusos para decisão
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16/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 09:48
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/01/2023 09:45
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/11/2022 21:21
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 09:14
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
22/09/2022 09:14
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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21/09/2022 22:33
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01805504-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/09/2022 22:29
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08/09/2022 00:42
Mov. [29] - Certidão emitida
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29/08/2022 22:54
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916
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26/08/2022 11:52
Mov. [27] - Certidão emitida
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26/08/2022 11:43
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 10:41
Mov. [25] - Certidão emitida
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25/08/2022 16:54
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 13:58
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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26/07/2022 13:50
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01803765-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2022 13:38
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29/06/2022 11:23
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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29/06/2022 11:23
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 10:19
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01803182-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 10:05
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21/06/2022 08:22
Mov. [18] - Certidão emitida
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21/06/2022 08:21
Mov. [17] - Documento
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21/06/2022 08:10
Mov. [16] - Documento
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28/05/2022 22:16
Mov. [15] - Mero expediente: R.h., Face a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação contida na Portaria n° 849/2022, proceda à Secretaria com a localização dos autos na fila correta. Expedientes Necessários.
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19/05/2022 10:08
Mov. [14] - Conclusão
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19/05/2022 10:08
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 849/2022 PUBLICADA NA DATA DE 22/04/2022
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19/05/2022 10:08
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 849/2022 PUBLICADA NA DATA DE 22/04/2022
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16/05/2022 14:31
Mov. [11] - Certidão emitida
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26/04/2022 15:55
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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26/04/2022 15:01
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01801889-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2022 14:42
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10/03/2022 00:27
Mov. [8] - Certidão emitida
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28/02/2022 16:37
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 100.2022/000554-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - TERESA HERMINIA ROCHA LOPES
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27/02/2022 17:46
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/02/2022 16:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/02/2022 08:33
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 09:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 02:19
Mov. [2] - Conclusão
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03/12/2021 02:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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