27/06/2025 04:42

Decorrido prazo de ISAAC BEZERRA DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157622366
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157622366
05/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157622366
05/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:25

Processo Reativado
18/03/2025 10:51

Determinada a redistribuição dos autos
18/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:19

Juntada de decisão
05/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/09/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:31

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 02:06

Decorrido prazo de ISAAC BEZERRA DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:06

Decorrido prazo de DAVID BEZERRA DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:05

Decorrido prazo de ISAAC BEZERRA DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:05

Decorrido prazo de DAVID BEZERRA DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87660655
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87660655
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0181579-79.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Material] MOLDE ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Molde Engenharia LTDA em face do Estado do Ceará (id 68933003/e-doc.264), visando executar a decisão que transitou em julgado. Devidamente intimado para os fins do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará impugnou o valor apresentado no cumprimento de sentença (id 68933057/e-doc. 280), qual seja R$ 1.695.755,89, reconhecendo o dever de pagar apenas R$1.427.124,72. A parte exequente rechaçou a alegação de excesso (id 68932973/e-doc. 288). Determinada a remessa dos autos ao Setor da Contadoria, foi produzida a planilha de id 68932989 e seguintes/e-docs. 293 a 301, que apontou o débito total de R$ 1.428.884,24, sendo R$ 1.417.145,23 a título de débito principal, e R$ 11.739,01 a título de honorários sucumbenciais. Intimada as partes para se manifestarem quanto à planilha de cálculos apresentada pelo Setor de Contadoria, a exequente menciona que a planilha de cálculos apresentada pela Contadoria do Fórum foi realizada tendo como data vigente a mesma usada pela Memória de Cálculos apresentada pelo Estado do Ceará, sustentando, diante disso, a imprestabilidade dos cálculos, haja vista a sua desatualização (id 68933060/e-doc. 308). Quanto à manifestação do executado, este menciona que entende como devida a quantia R$ 1.427.124,72, divergindo, assim, do valor definido pela Contadoria.

Alega, portanto, um excesso no valor de R$ 1.759,53 (id 68933027/ e-doc. 310). Breve relatório.

Decido. Analisando os autos, percebe-se que consta em mencionada petição pedido de execução de honorários advocatícios sucumbenciais indevidamente formulado, em desrespeito ao disposto nos art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB e, consequentemente, sem o respectivo recolhimento de custas devidas. No entanto, considerando fase em que se encontra a demanda, dou continuidade ao trâmite, apesar de reconhecer o equívoco acima apontado, em respeito ao princípio da celeridade e economia processual. Quanto ao montante executado, observo conter, de fato, no cálculo inicialmente apresentado pela parte autora indiscutível excesso; em montante inferior, porém, àquele apontado pela parte ré, consoante os critérios aplicados pela Contadoria judicial, aqui ratificados e integrados à presente decisão. Diante do exposto, julgando parcialmente procedente a impugnação, reputo devida a importância de R$ 1.417.145,23 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos) a título de verba principal, em benefício da MOLDE ENGENHARIA LTDA; e R$ 11.739,01 (onze mil, setecentos e trinta e nove reais e um centavo) a título de honorários sucumbenciais, em benefício de DAVID BEZERRA DE CARVALHO e ISSAC BEZERRA DE CARVALHO (advogados habilitados em face de conhecimento conforme procuração de id 68933109/e-doc. 2); valores conforme constam em planilha de cálculos apresentada pela Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua (id 68932989 e seguintes/e-doc. 293 e 301). Considerando a sucumbência mínima suportada pelo executado, não reconhecido o valor da execução decorrente dos cálculos apresentados em impugnação apresentada, em atenção ao art. 86, parágrafo único, do CPC, determino que a parte exequente deva suportar integralmente os ônus de sucumbência. Quanto ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, reconheço o excesso de execução na ordem de R$ 266.871,65, motivo pelo qual condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados na ordem de 10% dos valores expurgados, tendo a parte executada decaído de parte mínima de sua pretensão. Assim sendo, determino: 1) Seja intimado os exequentes (parte autora em fase de conhecimento e advogados que a representaram) para que, no prazo de 5 dias, apresente nos autos seus dados pessoais e bancários para que seja viabilizada expedição de requisições de pagamento dos valores acima apontados, conforme os artigos 14 e 21 da Resolução OETJCE nº 14/2023. 2) Cumprida a determinação acima, autos à SEJUD para expedir respectivas requisições em sistema próprio (SAPRE). Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87660655
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87660655
18/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 03:10

Mov. [184] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2023 01:52

Mov. [183] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02275789-1Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 23/08/2023 01:28
23/05/2023 16:10

Mov. [182] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/05/2023 16:09

Mov. [181] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/05/2023 15:21

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 09:36

Mov. [179] - Encerrar análise
02/05/2023 09:34

Mov. [178] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/04/2023 16:26

Mov. [177] - Concluso para Despacho
18/02/2023 01:10

Mov. [176] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
02/02/2023 14:40

Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/01/2023 14:24

Mov. [174] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/01/2023 12:38

Mov. [173] - Documento Analisado
16/12/2022 12:05

Mov. [172] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para que esclareca, no prazo de 15 (quinze) dias, em que ponto discorda dos criterios de calculos utilizados pelo Setor de Contadoria, a ensejar a diferenca de R$ 1.759,52. Expedientes necessarios.
21/04/2022 20:54

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
31/03/2022 16:51

Mov. [169] - Conclusão
16/03/2022 10:27

Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01953490-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/03/2022 09:59
11/03/2022 17:42

Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01944144-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/03/2022 17:20
06/03/2022 04:39

Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/02/2022 21:27

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2022Data da Publicacao: 25/02/2022Numero do Diario: 2792
23/02/2022 12:43

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0156/2022Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de calculo as paginas 481/489 apresentada pelo Setor de Contadoria.Advogados(s):
23/02/2022 12:32

Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/02/2022 12:32

Mov. [162] - Documento Analisado
19/02/2022 07:50

Mov. [161] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de calculo as paginas 481/489 apresentada pelo Setor de Contadoria.
24/11/2021 07:32

Mov. [160] - Conclusão
23/11/2021 16:11

Mov. [159] - Certidão emitida
23/11/2021 16:11

Mov. [158] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
23/11/2021 16:08

Mov. [157] - Documento
24/06/2021 10:33

Mov. [156] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
18/06/2021 08:51

Mov. [155] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor da Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua a fim de dirimir controversias acerca dos valores apresentados. Expedientes necessarios.
03/03/2021 12:00

Mov. [154] - Conclusão
10/08/2020 18:11

Mov. [153] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2020 17:50

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2020 13:27

Mov. [151] - Concluso para Despacho
01/08/2020 10:08

Mov. [150] - Petição juntada ao processo
01/08/2020 00:13

Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01361754-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/07/2020 23:39
01/07/2020 04:33

Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
17/06/2020 09:41

Mov. [147] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 09:41

Mov. [146] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 18:10

Mov. [145] - Certidão emitida
15/06/2020 18:06

Mov. [144] - Certidão emitida
12/06/2020 16:54

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 16:37

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 16:16

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
12/05/2020 22:23

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0251/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2372
12/05/2020 22:23

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0251/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2372
11/05/2020 08:42

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0251/2020Teor do ato: Sobre a impugnacao de pags. 438/440, diga a parte exequente, em 10 dias. Intime-se.Advogados(s): Isaac Bezerra de Carvalho (OAB 16502/CE)
06/05/2020 09:41

Mov. [137] - Mero expediente: Sobre a impugnacao de pags. 438/440, diga a parte exequente, em 10 dias. Intime-se.
29/04/2020 09:09

Mov. [136] - Conclusão
28/04/2020 18:02

Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01190367-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/04/2020 17:51
25/03/2020 23:21

Mov. [134] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
23/03/2020 09:46

Mov. [133] - Certidão emitida
12/03/2020 11:30

Mov. [132] - Certidão emitida
12/03/2020 11:20

Mov. [131] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2020 22:39

Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01129223-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 11/03/2020 22:21
11/03/2020 22:04

Mov. [129] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 11/03/2020 atraves da guia n 001.1134503-97 no valor de 23,94
11/03/2020 21:31

Mov. [128] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1134503-97 - Custas Intermediarias
11/03/2020 21:10

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0136/2020Data da Publicacao: 12/03/2020Numero do Diario: 2336
09/03/2020 14:35

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020 12:12

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020 12:05

Mov. [124] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
09/03/2020 12:03

Mov. [123] - Encerrar análise
09/03/2020 11:51

Mov. [122] - Trânsito em julgado
05/03/2020 19:11

Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01113504-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/03/2020 19:14
11/02/2020 22:19

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0042/2020Data da Publicacao: 12/02/2020Numero do Diario: 2317
10/02/2020 09:43

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2020 14:54

Mov. [118] - Certidão emitida
31/01/2020 14:01

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 11:22

Mov. [116] - Conclusão
18/11/2019 11:22

Mov. [115] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
18/11/2019 11:22

Mov. [114] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2016 17:49

Mov. [113] - Recurso Eletrônico
16/05/2016 17:43

Mov. [112] - Certidão emitida
16/05/2016 17:39

Mov. [111] - Decurso de Prazo
16/05/2016 08:12

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
13/05/2016 17:34

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10208908-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/05/2016 15:53
22/04/2016 11:29

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0121/2016Data da Publicacao: 22/04/2016Data da Disponibilizacao: 20/04/2016Numero do Diario: 1422Pagina: 456/458
19/04/2016 10:52

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2016 16:48

Mov. [106] - Com efeito suspensivo: Reporto-me ao Recurso de Apelacao de pags. 194/197.Intime-se a parte contraria para, se o quiser, apresentar contrarrazoes, no prazo legal.Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egreg
21/03/2016 13:33

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/03/2016 18:43

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10117097-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 17/03/2016 16:32
24/02/2016 09:47

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2016Data da Disponibilizacao: 23/02/2016Data da Publicacao: 24/02/2016Numero do Diario: 1384Pagina: 352/354
22/02/2016 13:24

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2016 12:02

Mov. [101] - Certidão emitida
18/02/2016 17:54

Mov. [100] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2015 17:15

Mov. [99] - Concluso para Sentença
24/08/2015 10:43

Mov. [98] - Certidão emitida
24/08/2015 10:43

Mov. [97] - Mandado
17/08/2015 08:05

Mov. [96] - Encerrar análise
17/08/2015 08:05

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
17/08/2015 02:45

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10325071-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2015 02:43
24/07/2015 16:26

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
23/07/2015 17:47

Mov. [92] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10287235-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/07/2015 17:19
17/07/2015 15:12

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2015 09:42

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10276748-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/07/2015 18:04
09/07/2015 15:18

Mov. [89] - Expedição de Mandado
09/07/2015 14:37

Mov. [88] - Decurso de Prazo
08/07/2015 18:31

Mov. [87] - Mero expediente: Abra-se vista ao M.P., atraves de intimacao pessoal. Empos, voltem os autos conclusos para julgamento.
26/06/2015 11:20

Mov. [86] - Concluso para Despacho
01/06/2015 21:37

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10203004-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2015 17:26
28/05/2015 11:34

Mov. [84] - Expedição de Alvará
26/05/2015 10:58

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0255/2015Data da Disponibilizacao: 19/05/2015Data da Publicacao: 20/05/2015Numero do Diario: 1206Pagina: 363/364
19/05/2015 10:17

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de pag. 165, expedindo-se o alvara do perito.
18/05/2015 07:15

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2015 18:24

Mov. [80] - Mero expediente: Reporto-me ao laudo pericial de fls.137/163. Intimem-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias, se manifestarem. Expeca-se o alvara em favor do perito judicial referente aos honorarios periciais. Exp Nec.
28/04/2015 13:34

Mov. [79] - Concluso para Despacho
28/04/2015 13:33

Mov. [78] - Petição
28/04/2015 13:32

Mov. [77] - Documento
28/04/2015 13:30

Mov. [76] - Documento
28/04/2015 13:26

Mov. [75] - Documento
28/04/2015 13:24

Mov. [74] - Documento
28/04/2015 13:23

Mov. [73] - Documento
28/04/2015 13:18

Mov. [72] - Documento
28/04/2015 09:21

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0207/2015Data da Disponibilizacao: 27/04/2015Data da Publicacao: 28/04/2015Numero do Diario: 1191Pagina: 280/281
24/04/2015 10:33

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2015 15:19

Mov. [69] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls.133. Concedo o prazo adicional de 30(trinta) dias para conclusao e entrega do laudo pericial, a contar de 09/04/2015. Intime-se o perito desta decisao. Exp Nec.
10/04/2015 09:08

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
09/04/2015 14:33

Mov. [67] - Concluso para Despacho
09/04/2015 14:29

Mov. [66] - Petição
12/03/2015 15:56

Mov. [65] - Documento
09/03/2015 09:46

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2015Data da Disponibilizacao: 06/03/2015Data da Publicacao: 09/03/2015Numero do Diario: 1161Pagina: 303/304
06/03/2015 12:46

Mov. [63] - Certidão emitida
06/03/2015 12:44

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
05/03/2015 11:31

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0119/2015Teor do ato: Intimar as partes pelo DJe.Advogados(s): Marley Cabral Coutinho (OAB 20850/CE), Isaac Bezerra de Carvalho (OAB 16502/CE)
27/02/2015 17:55

Mov. [60] - Mero expediente: Intimar as partes pelo DJe.
26/01/2015 08:58

Mov. [59] - Encerrar análise
20/01/2015 16:57

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
20/01/2015 14:52

Mov. [57] - Concluso para Despacho
20/01/2015 14:46

Mov. [56] - Petição
08/01/2015 15:49

Mov. [55] - Expedição de Carta
09/12/2014 15:38

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2014 15:33

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71637558-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 08/12/2014 15:28
04/12/2014 11:36

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0534/2014Data da Disponibilizacao: 03/12/2014Data da Publicacao: 04/12/2014Numero do Diario: 1101Pagina: 422/423
02/12/2014 08:27

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2014 14:17

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2014 16:19

Mov. [49] - Concluso para Despacho
27/11/2014 14:37

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71624448-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/11/2014 14:14
26/11/2014 12:42

Mov. [47] - Certidão emitida
26/11/2014 12:41

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
12/11/2014 08:49

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
11/11/2014 21:31

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71602322-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2014 21:14
10/11/2014 10:21

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0470/2014Data da Disponibilizacao: 07/11/2014Data da Publicacao: 10/11/2014Numero do Diario: 1083Pagina: 292/294
06/11/2014 09:12

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2014 13:53

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, em cumprimento a decisao as pags. 94/95, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o valor da proposta de
16/10/2014 14:47

Mov. [40] - Conclusão
16/10/2014 14:42

Mov. [39] - Concluso para Despacho
16/10/2014 14:32

Mov. [38] - Petição
13/10/2014 18:17

Mov. [37] - Expedição de Carta
13/08/2014 10:38

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: A secretaria unica, para que cumpra o determinado no item II da decisao de pags. 84/85.
12/08/2014 16:35

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
12/08/2014 16:35

Mov. [34] - Concluso para Despacho
12/08/2014 15:43

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71481100-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2014 15:14
08/08/2014 09:40

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2014Data da Disponibilizacao: 07/08/2014Data da Publicacao: 08/08/2014Numero do Diario: 1019Pagina: 329/331
06/08/2014 08:38

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2014 17:34

Mov. [30] - Decisão Proferida: Ante o exposto, conheco dos embargos, porque tempestivos, para rejeita-los, mantendo integralmente a decisao embargada. Intimem-se. Apos, prossiga-se no cumprimento da decisao embargada. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2014.Fra
27/05/2014 15:41

Mov. [29] - Concluso para Sentença
27/05/2014 11:10

Mov. [28] - Concluso para Despacho
14/05/2014 07:42

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71376491-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/05/2014 10:07
12/05/2014 21:35

Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0181579-79.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
12/05/2014 21:35

Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
08/05/2014 10:15

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0147/2014Data da Disponibilizacao: 07/05/2014Data da Publicacao: 08/05/2014Numero do Diario: 956Pagina: 162/163
06/05/2014 08:07

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2014 12:00

Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2014 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
27/02/2014 12:00

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71299918-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/02/2014 09:41
26/02/2014 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0074/2014Data da Disponibilizacao: 21/02/2014Data da Publicacao: 24/02/2014Numero do Diario: 912Pagina: 309/310
20/02/2014 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0074/2014Teor do ato: Especifiquem as partes quais provas ainda pretendem produzir no prazo comum de dez dias.Advogados(s): Marley Cabral Coutinho (OAB 20850/CE), Isaac Bezerra de Carvalho (
20/02/2014 12:00

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71292596-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/02/2014 18:05
20/02/2014 12:00

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71292604-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/02/2014 18:12
17/02/2014 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: Especifiquem as partes quais provas ainda pretendem produzir no prazo comum de dez dias.
14/02/2014 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho
14/02/2014 12:00

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71284632-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2014 09:59
02/02/2014 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2014Data da Disponibilizacao: 31/01/2014Data da Publicacao: 03/02/2014Numero do Diario: 897Pagina: 239 - 241
30/01/2014 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0044/2014Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao no prazo de dez dias. Apos, voltar conclusos para decisao de saneamento e ordenamento probatorio.Advogad
28/01/2014 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao no prazo de dez dias. Apos, voltar conclusos para decisao de saneamento e ordenamento probatorio.
19/11/2013 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
19/11/2013 12:00

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/11/2013 12:00

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70811928-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 18/11/2013 12:32
07/10/2013 12:00

Mov. [5] - Mandado
06/08/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
29/07/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a peticao inicial em seu plano formal. Custas recolhidas as pags. 20/23. Cite-se.
29/07/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
29/07/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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