TJCE - 0141496-89.2011.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 06:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/07/2025 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/07/2025 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947637
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947637
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02/07/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947637
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02/07/2025 17:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/07/2025 13:55
Pedido de inclusão em pauta
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01/07/2025 07:01
Conclusos para despacho
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27/06/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
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25/06/2025 01:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE GOMES em 24/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22975061
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22975061
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11/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22975061
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11/06/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 18:05
Conclusos para decisão
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06/06/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 09:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 01:23
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE GOMES em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19539317
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20/05/2025 14:15
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2025 14:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19539317
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19/05/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19539317
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
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16/04/2025 11:21
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/04/2025 16:53
Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
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14/04/2025 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236592
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236592
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02/04/2025 19:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/04/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236592
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01/04/2025 14:35
Pedido de inclusão em pauta
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01/04/2025 11:06
Conclusos para despacho
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23/03/2025 20:46
Conclusos para julgamento
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23/03/2025 20:46
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 11:30
Conclusos para decisão
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21/03/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 18:21
Recebidos os autos
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05/03/2025 18:21
Conclusos para despacho
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05/03/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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