05/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 18:20

Alterado o assunto processual
25/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135152071
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135152071
13/02/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135152071
11/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 18:10

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 07:50

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 111569694
13/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 111569694
12/11/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111569694
12/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento
21/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88293280
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88293280
20/06/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0141496-89.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO : MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Intimadas as partes id. 71183872. Decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. O Estado do Ceará se manifestou pelo julgamento antecipado do feito no id. 71817390.   Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15.   Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( x ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88293280
19/06/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88293280
19/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
05/12/2023 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:52

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71183872
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71183872
10/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71183872
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71183872
09/11/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71183872
09/11/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71183872
08/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 67393099
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67393099
22/09/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67393099
06/09/2023 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
04/08/2023 03:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63657585
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63657585
14/07/2023 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63657585
13/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:11

Conclusos para despacho
30/11/2022 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição inicial
19/11/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 17:52

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 11:47

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:25

Conclusos para despacho
22/10/2022 06:21

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/02/2022 22:10

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
10/02/2022 19:06

Mov. [19] - Decurso de Prazo
10/02/2022 14:28

Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/10/2021 05:01

Mov. [17] - Certidão emitida
30/09/2021 19:41

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 14:30

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0402/2021 Teor do ato: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito
29/09/2021 13:40

Mov. [14] - Certidão emitida
29/09/2021 13:40

Mov. [13] - Documento Analisado
23/09/2021 18:15

Mov. [12] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
29/06/2018 11:43

Mov. [11] - Certidão emitida
06/10/2015 15:41

Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/09/2015 11:26

Mov. [9] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/08/2011 12:00

Mov. [8] - Petição
10/08/2011 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho
08/08/2011 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2011 Data da Disponibilização: 05/08/2011 Data da Publicação: 08/08/2011 Número do Diário: 288 Página: 129
04/08/2011 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2011 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Ante ao exposto, determino que a parte promovente seja intimada, via advogado, para juntar aos presentes autos, cópia de sua última declaração de imposto de renda com o respectivo carimbo de entrega da Receita Federal.
28/04/2011 12:00

Mov. [3] - Conclusão
28/04/2011 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
28/04/2011 12:00

Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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