22/05/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:51

Desentranhado o documento
19/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2025 20:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2025 20:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144450464
02/04/2025 14:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144450464
01/04/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144450464
01/04/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2025 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025 12:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128317178
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128317178
05/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128317178
05/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88015747
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88015747
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200049-77.2022.8.06.0120 ASUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA IVANUZA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária de Salário Maternidade proposta por Francisca Ivanuza de Lima em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ambos já devidamente qualificados no processo em epígrafe.

Sentença na pág. 50 (Id. 87194335) em que julgou procedente o pedido da autora, condenando o INSS ao pagamento de todas as parcelas retroativas.

Recurso de Apelação proposto pelo INSS na pág. 58 (Id. 87194342), requerendo o provimento para reformar a Sentença, julgando improcedente o pedido formulado na exordial.

Contrarrazões do recurso de Apelação na pág. 65 (Id. 87194349) Voto apresentado pelo TRF5 negando provimento ao Recurso de Apelação na pág.87/111.

Pedido de cumprimento de Sentença na pág. 119/120 - Id.87194587, com apresentação dos cálculos previdenciários.

Após, a Autarquia Previdenciária se manifestou concordando com a manifestação da parte autora na pág.123. (Id. 87194590). É relatório.

DECIDO. Considerando a concordância quanto ao valor a ser pago pelo INSS, na forma do art. 535, §3º do CPC, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela requerente nas pág. 120, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Dessa forma, o valor devido a parte autora, corresponderá ao quantum apresentado no Id. 87194590- pág. 123.

Expeça-se as respectivas requisições (RPV's) ao TRF - 5ª Região para fins de pagamento.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Após a expedição das RPV's e demais medidas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. Expedientes necessários Marco/CE, Data registrada pelo sistema.

MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88015747
18/06/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88015747
18/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/06/2024 07:36

Conclusos para julgamento
25/05/2024 19:00

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/04/2024 11:48

Mov. [78] - Certidão emitida
10/03/2024 10:48

Mov. [77] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/11/2023 01:09

Mov. [76] - Certidão emitida
27/10/2023 10:43

Mov. [75] - Concluso para Sentença
23/10/2023 19:39

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803790-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 19:20
20/10/2023 11:13

Mov. [73] - Certidão emitida
20/10/2023 11:01

Mov. [72] - Mero expediente | Vistos etc. Anotacoes necessarias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentenca. Proceda-se com a intimacao do requerido por carga, remessa ou meio eletronico, para eventual impugnacao, na forma do a
20/10/2023 10:25

Mov. [71] - Concluso para Despacho
17/10/2023 17:21

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803730-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/10/2023 17:02
01/10/2023 00:20

Mov. [69] - Certidão emitida
23/09/2023 00:11

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
20/09/2023 13:36

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2023 08:59

Mov. [66] - Certidão emitida
20/09/2023 08:56

Mov. [65] - Certidão emitida
19/09/2023 19:40

Mov. [64] - Mero expediente | R. h Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, facultando-lhes manifestacao pertinente no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarqui
19/09/2023 14:03

Mov. [63] - Concluso para Despacho
19/09/2023 14:03

Mov. [62] - Processo Recebido do TJCE | Recebido do TRF5.
19/09/2023 10:00

Mov. [61] - Petição
14/06/2023 11:57

Mov. [60] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | ao TRF5
14/06/2023 11:56

Mov. [59] - Documento
14/06/2023 11:53

Mov. [58] - Certidão emitida
09/05/2023 10:09

Mov. [57] - Mero expediente | R.H. Considerando despacho de fls. 146/148, remetam-se os autos ao TRF-5 via Malote Digital. Ex. Necessarios.
08/05/2023 09:06

Mov. [56] - Concluso para Despacho
05/05/2023 14:19

Mov. [55] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/11/2022 10:30:29 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
27/04/2023 15:40

Mov. [54] - Conclusão
27/04/2023 15:40

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao
27/04/2023 15:40

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
04/10/2022 08:08

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
04/10/2022 08:06

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
03/10/2022 19:02

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804222-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/10/2022 18:46
03/10/2022 19:01

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804221-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/10/2022 18:45
10/09/2022 00:02

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
07/09/2022 03:55

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 13:44

Mov. [45] - Certidão emitida
06/09/2022 12:53

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 08:49

Mov. [43] - Concluso para Despacho
06/09/2022 08:47

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
05/09/2022 16:47

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01803638-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/09/2022 16:26
01/08/2022 00:17

Mov. [40] - Certidão emitida
25/07/2022 21:48

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892
22/07/2022 07:00

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 14:42

Mov. [37] - Certidão emitida
20/07/2022 12:12

Mov. [36] - Certidão emitida
20/07/2022 12:05

Mov. [35] - Informação
18/07/2022 08:24

Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 08:39

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
12/07/2022 08:37

Mov. [32] - Certidão emitida
11/07/2022 17:27

Mov. [31] - Concluso para Sentença
11/07/2022 17:26

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência
08/07/2022 16:41

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01802532-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/07/2022 16:08
10/06/2022 00:30

Mov. [28] - Certidão emitida
10/06/2022 00:29

Mov. [27] - Certidão emitida
03/06/2022 09:26

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
02/06/2022 19:36

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801996-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 19:16
01/06/2022 10:53

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
30/05/2022 12:01

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0266/2022 Teor do ato: Designo a audiencia de Instrucao e Julgamento para 11/07/2022 as 16:00h, link nos autos. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)
30/05/2022 12:01

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 11:23

Mov. [21] - Certidão emitida
30/05/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:22

Mov. [19] - Certidão emitida
30/05/2022 11:19

Mov. [18] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 09:28

Mov. [17] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 11/07/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
30/05/2022 09:28

Mov. [16] - Certidão emitida
03/05/2022 10:46

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 09:43

Mov. [14] - Concluso para Despacho
02/05/2022 10:52

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801405-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/05/2022 10:48
24/03/2022 21:43

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
23/03/2022 02:15

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0161/2022 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s):
22/03/2022 14:14

Mov. [10] - Certidão emitida
22/03/2022 13:20

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil.
21/03/2022 08:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho
19/03/2022 21:55

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01800752-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/03/2022 21:31
08/03/2022 14:49

Mov. [6] - Decurso de Prazo
19/02/2022 00:20

Mov. [5] - Certidão emitida
08/02/2022 11:23

Mov. [4] - Certidão emitida
03/02/2022 22:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 14:39

Mov. [2] - Conclusão
02/02/2022 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo