29/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 07:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 07:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 06:12

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 158172961
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 158172961
03/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 22:18

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158172961
27/06/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
08/05/2025 04:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/05/2025 23:59.
20/04/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138831749
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138831749
17/03/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138831749
14/03/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/01/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 02:40

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 21:54

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 88290891
06/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 88290891
06/11/2024 00:00

Intimação

Ante o teor dos autos, determino a intimação da parte requerente, por meio de seu advogado, ao fito de que providencie a juntada de seus documentos pessoais e outros que entender necessários à comprovação de suas alegações, ao fito de possibilitar o processamento da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do CPC.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
05/11/2024 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88290891
05/11/2024 21:18

Expedição de Mandado.
05/11/2024 21:18

Expedição de Mandado.
05/11/2024 20:30

Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 18:05

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:00

Intimação

Ante o teor dos autos, determino a intimação da parte requerente, por meio de seu advogado, ao fito de que providencie a juntada de seus documentos pessoais e outros que entender necessários à comprovação de suas alegações, ao fito de possibilitar o processamento da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do CPC.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/06/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88290891
18/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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