TJCE - 0009643-78.2019.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2024 12:39
Juntada de Certidão
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23/08/2024 12:37
Juntada de Certidão
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13/08/2024 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 12/08/2024 23:59.
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13/07/2024 01:30
Decorrido prazo de GALDINO GABRIEL RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88124472
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88124472
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0009643-78.2019.8.06.0064 Classe/Assunto: [Acidente de Trânsito] Requerente/Exequente: REQUERENTE: AMAILDO DE LIMA BRITO Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] 1.
AMAILDO DE LIMA BRITO alvitrou um CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE CAUCAIA, objetivando o cumprimento integral da sentença de ID 57257238, transitada em julgado no ID 63330117. 2.
Foi determinada a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução (ID 64084545). 3.
Ante o decurso do prazo sem manifestação do executado, foi ordenada a sua intimação para cumprir a obrigação de fazer (implementação de pensão mensal vitalícia), bem como para informar a existência de débitos em desfavor do exequente para fins de abatimento (ID 72551658). 4.
O executado deixou novamente o prazo transcorrer in albis, requerendo o exequente a aplicação de multa e honorários de 10% (dez por cento) cada, pelo descumprimento e o bloqueio eletrônico do valor executado (ID 80458123). 5.
Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO. 6.
Compulsando detidamente os autos, verifico que a sentença de ID 57257238 condenou a Fazenda Pública Municipal ao pagamento de indenização por danos morais e danos estéticos, que perfazem o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), além de pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo, inclusive retroativa à data do evento danoso, qual seja, 27/05/2017.
Verifica-se, in casu, que a referida condenação é superior ao montante estabelecido no artigo 496, §3º, inciso III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, não se encontra excetuado da remessa necessária obrigatória, nos termos do artigo 496, inciso I, do referido diploma legal. 7.
Destarte, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 63330117, e julgar extinto o presente cumprimento de sentença. 8.
Remetam-se os autos à superior instância, para o exercício do duplo grau de jurisdição obrigatório. 9.
Sem custas processuais.
Sem honorários advocatícios. 10.
Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 14/06/2024.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88124472
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19/06/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88124472
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19/06/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 09:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/04/2024 21:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/03/2024 13:50
Conclusos para despacho
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03/03/2024 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 01/03/2024 23:59.
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28/02/2024 14:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 14:23
Conclusos para decisão
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24/09/2023 16:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/09/2023 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 20/09/2023 23:59.
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26/08/2023 09:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/07/2023 12:06
Juntada de Certidão
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28/07/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 11:58
Processo Reativado
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10/07/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 12:10
Conclusos para decisão
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05/07/2023 09:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/06/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 14:11
Juntada de Certidão
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29/06/2023 14:11
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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19/06/2023 11:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/05/2023 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/05/2023 23:59.
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29/04/2023 00:19
Decorrido prazo de GALDINO GABRIEL RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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03/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 21:16
Julgado procedente em parte do pedido
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09/01/2023 12:29
Conclusos para julgamento
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15/11/2022 22:14
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 15:13
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/11/2022 10:13
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01844767-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 09:48
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01/11/2022 15:48
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 16:40
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01831029-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 04/08/2022 16:20
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27/06/2022 04:11
Mov. [47] - Certidão emitida
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14/06/2022 11:46
Mov. [46] - Certidão emitida
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13/06/2022 17:36
Mov. [45] - Julgamento em Diligência: Intime-se o promovido para ofertar memoriais finais, no prazo de 30 (trinta) dias, já computado em dobro. Após, inclua-se o feito em pauta de julgamento, conforme a prioridade de tramitação.
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22/05/2022 09:00
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01820085-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2022 08:33
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01/04/2022 10:19
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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31/03/2022 13:06
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01811929-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 31/03/2022 12:39
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17/03/2022 15:13
Mov. [41] - Certidão emitida
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15/03/2022 18:33
Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 15:50
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 15:31
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01804520-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 15:00
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31/01/2022 04:03
Mov. [37] - Certidão emitida
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07/01/2022 20:42
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0652/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758
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17/12/2021 15:43
Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a intimação relativa ao ato ordinatório de fls. 218/219, foi enviada para publicação via Dje e Portal.
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17/12/2021 11:36
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 11:17
Mov. [33] - Certidão emitida
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16/12/2021 16:35
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 16:27
Mov. [31] - Audiência Designada: Instrução Data: 15/03/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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25/10/2021 17:22
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 17:15
Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/01/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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25/10/2021 16:53
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 13:16
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00333451-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 12:30
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23/06/2021 11:23
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00321153-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2021 10:56
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22/02/2021 04:11
Mov. [25] - Certidão emitida
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10/02/2021 21:20
Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a intimação do requerido, relativa ao despacho de fl. 184, foi enviada via Portal. O referido é verdade. Dou fé.
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10/02/2021 19:17
Mov. [23] - Certidão emitida
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22/09/2020 19:06
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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16/09/2020 20:05
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00325818-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 19:35
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10/09/2020 12:18
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 19:28
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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05/06/2020 13:45
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00313597-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/06/2020 13:31
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29/05/2020 22:19
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383
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26/05/2020 08:40
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0281/2020 Teor do ato: À Secretaria, para cumprimento da última parte do despacho de fl. 138. Advogados(s): Galdino Gabriel Rodrigues (OAB 32355/CE)
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25/05/2020 17:28
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: À Secretaria, para cumprimento da última parte do despacho de fl. 138.
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18/02/2020 14:21
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00304754-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2020 14:00
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06/12/2019 08:46
Mov. [13] - Mandado
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18/11/2019 16:04
Mov. [12] - Documento
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07/11/2019 13:18
Mov. [11] - Certidão emitida
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25/10/2019 17:15
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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25/10/2019 10:08
Mov. [9] - Documento: publicação dje
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25/10/2019 10:06
Mov. [8] - Expedição de Edital: dje
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25/10/2019 09:47
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2228/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251 Página: 852à856
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21/10/2019 12:07
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2019 16:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2019/017099-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2022 Local: Oficial de justiça -
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18/10/2019 10:58
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00120125-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2019 09:58
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27/06/2019 14:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2019 11:04
Mov. [2] - Conclusão
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27/06/2019 11:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PEDIDO (OUTROS) • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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