STJ - 0000781-35.2013.8.06.0192

18/02/2019 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/02/2019 13:08

Transitado em Julgado em 12/02/2019

16/11/2018 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2018

14/11/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2018 17:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/11/2018

07/11/2018 08:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/10/2018 15:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ERERÊ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/10/2018 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001142-2018-CORD2T)

11/10/2018 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2018

10/10/2018 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2018 17:01

Incluído em pauta para 23/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

31/07/2018 07:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

31/07/2018 07:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1323472)

26/07/2018 17:23

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

26/07/2018 17:20

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

26/07/2018 10:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/07/2018 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/07/2018 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/06/2018 13:41

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

30/05/2018 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ