01/07/2024 08:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 08:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:52

Transitado em Julgado em 24/01/2024
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 78245641
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 78245641
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv.

Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442e-mail: [email protected] SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido. As partes comunicaram que compuseram amigavelmente (fl. 39), cabendo, via de consequência, a extinção do feito.

Destaco que a demanda envolve direito disponível, patrimonial, ambas as partes são capazes e maiores; e estão devidamente representadas por advogados habilitados e com poderes para transigir. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo (fl. 39) a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487,III, "b" do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento do depósito judicial, à disposição deste Juízo, no valor de R$ 102,79 (cento e dois reais e setenta e nove centavos (fls. 12/13) em favor do requerido, Banco Safra S/A, conforme previsto no acordo.

Expeça-se o competente alvará. Sem custas e honorários, inteligência do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando que foi iniciativa das partes, verifica-se que aquiesceram à sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, conforme disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim sendo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 78245641
18/06/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78245641
22/04/2024 08:04

Juntada de Certidão (outras)
24/01/2024 08:53

Homologada a Transação
12/01/2024 13:49

Conclusos para julgamento
12/01/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
19/08/2023 13:18

Juntada de entregue (ecarta)
10/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:44

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:37

Juntada de documento de comprovação
19/04/2023 10:16

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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