19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0030753-25.2013.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] REQUERENTE: LOURENCO LOPES DE MELO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA Vistos, em inspeção interna. Trata-se de embargos de declaração à sentença de ID XX que pôs fim à fase de cumprimento.

Alega o embargante que houve o pagamento apenas do RPV, sendo necessário a realização de cálculos pelo setor competente do TJCE para a expedição de precatório quanto à parcela incontroversa.

Sendo assim, a obrigação ainda não restara satisfeita, razão porque pede-se a anulação da sentença por erro material.

O INSS foi intimado para manifestação, mas quedou inerte.

DECIDO: Assiste razão ao embargante.

Na verdade não ocorreu erro material do juízo, mas sim, omissão quanto à parcela incontroversa, que ainda depende dos cálculos, conforme decisão de fl. 475 do SAJ (ID 69402504).

Do exposto, acolho os embargos de declaração para, suprindo a omissão, revogar a sentença de ID 69402405, e, na sequência, determinar o cumprimento da parte final da decisão de ID 69402504 que assim determinou: " Encaminhe-se o processo ao setor de cálculos judiciais do TJ-CE, através do sistema respectivo, para que seja dirimida a controvérsia do valor efetivamente devido." P.R.I.

Cumpra-se. 11 de junho de 2024.

José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.
18/05/2021 14:07

INCONSISTENTE
18/05/2021 14:07

Baixa Definitiva
18/05/2021 14:05

INCONSISTENTE
18/05/2021 14:03

INCONSISTENTE
18/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:55

INCONSISTENTE
13/03/2021 19:30

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:29

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 07:45

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:27

Juntada de Acórdão
19/02/2021 08:10

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 17:13

Expedição de Mandado.
12/02/2021 11:45

Expedição de Certidão.
10/02/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/11/2020 13:52

Conclusos para despacho
26/11/2020 13:52

Expedição de Certidão.
26/11/2020 13:44

Expedição de Certidão.
14/09/2020 11:52

Expedição de Certidão.
11/09/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/09/2020 19:27

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:33

Expedição de Certidão.
27/08/2020 23:40

INCONSISTENTE
24/08/2020 23:18

Expedição de Certidão.
24/08/2020 21:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 11:04

INCONSISTENTE
19/08/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2020 17:09

Juntada de Informações
18/08/2020 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2020 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2020 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2020 19:09

Expedição de Certidão.
14/08/2020 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2020 00:00

INCONSISTENTE
05/08/2020 23:16

Expedição de Certidão.
05/08/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/07/2020 13:39

Expedição de Certidão.
28/07/2020 11:30

INCONSISTENTE
28/07/2020 09:50

Juntada de Acórdão
27/07/2020 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/07/2020 13:30

INCONSISTENTE
24/07/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 09:26

Mandado devolvido #{resultado}
23/07/2020 08:33

Conclusos para despacho
23/07/2020 08:33

Expedição de Certidão.
23/07/2020 07:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}
22/07/2020 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2020 00:00

INCONSISTENTE
15/07/2020 17:05

INCONSISTENTE
15/07/2020 15:09

Expedição de Mandado.
15/07/2020 15:09

Expedição de Mandado.
15/07/2020 08:53

Processo Encaminhado a #{destinatario}
15/07/2020 08:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/07/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}
14/07/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 18:18

Conclusos para despacho
03/10/2019 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2019 15:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2019 14:17

Expedição de Certidão.
04/09/2019 13:12

INCONSISTENTE
04/09/2019 00:00

INCONSISTENTE
03/09/2019 16:24

Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/09/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 18:05

Conclusos para despacho
30/08/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 17:53

Distribuído por sorteio
30/08/2019 10:56

Registrado para Retificada a autuação
23/08/2019 17:51

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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