13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159527202
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159527202
11/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159527202
09/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/04/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:16

Alterado o assunto processual
09/04/2025 14:16

Alterado o assunto processual
02/04/2025 16:17

Determinada a redistribuição dos autos
24/02/2025 18:13

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 18:54

Juntada de comunicação
07/10/2024 07:32

Juntada de Certidão
13/07/2024 01:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87715813
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87715813
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0108791-43.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: Claudio Celio de Araujo Lopes e outros (4) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.500,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Considerando que não foi juntado nos autos, documentos comprovando que a conta bloqueada tratava-se de conta-salário e estando os valores bloqueados e transferidos para conta judicial na Caixa Econômica desde Janeiro de 2020.

Indefiro, o pedido formulado na petição de ID 84887367.

Sendo assim, proceda a secretaria com a expedição de alvará em favor da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, observando o comprovante de depósito de ID 84887359 e dados bancários de ID 84887347.

Fortaleza 2024-06-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87715813
19/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87715813
18/06/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:36

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/05/2022 11:18

Mov. [97] - Encerrar análise
03/02/2021 19:35

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
18/11/2020 14:03

Mov. [95] - Conclusão
16/10/2020 12:22

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503236-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 11:00
10/10/2020 11:58

Mov. [93] - Certidão emitida
29/09/2020 09:23

Mov. [92] - Certidão emitida
29/09/2020 09:23

Mov. [91] - Documento Analisado
28/09/2020 16:42

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2020 21:08

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 378/2020
16/06/2020 21:08

Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020
12/06/2020 21:23

Mov. [87] - Certidão emitida
12/06/2020 15:03

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
22/05/2020 09:29

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2020 09:24

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
05/03/2020 23:07

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01116824-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 19:06
03/03/2020 09:34

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
02/03/2020 21:49

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01107429-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 17:26
17/02/2020 09:30

Mov. [80] - Certidão emitida
10/02/2020 22:22

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316
07/02/2020 09:40

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0041/2020 Teor do ato: Sobre o auto de penhora de fls. 243/245, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Intimem-se. Advogados(s): Eugenio de Castro Vie
06/02/2020 15:09

Mov. [77] - Certidão emitida
29/01/2020 18:18

Mov. [76] - Citação/notificação | Sobre o auto de penhora de fls. 243/245, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Intimem-se.
29/01/2020 12:07

Mov. [75] - Documento
27/01/2020 16:56

Mov. [73] - Certidão emitida
31/07/2018 09:55

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
30/07/2018 13:20

Mov. [71] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00816385-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/07/2018 14:58
19/07/2018 09:57

Mov. [70] - Encerrar análise
16/07/2018 14:29

Mov. [69] - Ofício
03/07/2018 11:19

Mov. [68] - Expedição de Ofício
19/06/2018 17:59

Mov. [67] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2018 18:37

Mov. [66] - Conclusão
29/05/2018 13:11

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10288592-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2018 21:06
28/05/2018 16:50

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2018 Data da Disponibilizacao: 24/05/2018 Data da Publicacao: 25/05/2018 Numero do Diario: 1911 Pagina: 370/373
23/05/2018 09:55

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2018 08:55

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2018 09:52

Mov. [61] - Conclusão
16/05/2018 13:14

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10260954-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2018 11:19
07/05/2018 13:53

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2018 Data da Disponibilizacao: 04/05/2018 Data da Publicacao: 07/05/2018 Numero do Diario: 1897 Pagina: 426/
03/05/2018 12:55

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2018 14:53

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2018 10:02

Mov. [56] - Encerrar análise
12/04/2018 10:02

Mov. [55] - Conclusão
11/04/2018 19:45

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10188442-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2018 19:12
04/04/2018 10:49

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2018 Data da Disponibilizacao: 23/03/2018 Data da Publicacao: 26/03/2018 Numero do Diario: 1870 Pagina: 375/377
22/03/2018 13:59

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2018 17:27

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2018 12:31

Mov. [50] - Trânsito em julgado | movimentacao inserida conforme fl. 209
16/03/2018 14:53

Mov. [49] - Conclusão
01/03/2018 13:54

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem
01/03/2018 13:54

Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE
01/03/2018 00:00

Processo Reativado
26/10/2012 12:00

Mov. [46] - Processo Recebido pelo TJCE
26/10/2012 12:00

Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | TRIBUNAL DE JUSTICA
26/10/2012 12:00

Mov. [44] - Certidão emitida
26/10/2012 12:00

Mov. [43] - Exclusão de documento - duplicidade
26/10/2012 12:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
25/10/2012 12:00

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
10/05/2012 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
09/05/2012 12:00

Mov. [39] - Petição
09/05/2012 12:00

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2012 Data da Disponibilizacao: 07/05/2012 Data da Publicacao: 08/05/2012 Numero do Diario: 471 Pagina: 187/188
04/05/2012 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2012 12:00

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2011 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
29/07/2011 12:00

Mov. [34] - Petição
21/07/2011 12:00

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2011 Data da Disponibilizacao: 11/07/2011 Data da Publicacao: 12/07/2011 Numero do Diario: 269 Pagina: 125/126
08/07/2011 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2011 12:00

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2011 12:00

Mov. [30] - Petição
01/12/2010 12:00

Mov. [29] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
20/04/2009 16:03

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2009 15:44

Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 09:58

Mov. [26] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJO NETO FUNCIONARIO: NONATO FRANCA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2009 - Local: 8 V
23/01/2009 14:59

Mov. [25] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2009 10:12

Mov. [24] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
19/01/2009 14:55

Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2009 11:12

Mov. [22] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator | PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
14/11/2008 11:50

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA BOLETIM 122 ESTANTE AGUARDANDO PUBLICACAO No. 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 16:43

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO A - 7 (FAZER EXPEDIENTE DIARIO DA JUSTICA) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2008 13:23

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 13:56

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA - 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2008 17:37

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 05 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2008 15:17

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO B-33 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 16:29

Mov. [15] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2008 14:32

Mov. [14] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. EUGENIO DE CASTRO VIEIRA OABCE 17.363 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2008 17:14

Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO C-7 (BOLETIM 45) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 17:44

Mov. [12] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO C-9 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 14:06

Mov. [11] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 45 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 09:34

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO MESA - DIRETORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 09:26

Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO MESA - ANA RITA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2008 12:59

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO A-10 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 15:58

Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO B2 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 13:39

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2008 10:18

Mov. [5] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 11:42

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - SUB-TETO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 11:41

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 11:41

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2008 14:57

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes