TJCE - 0050577-12.2021.8.06.0031

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo

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Polo Ativo

Partes

ELIZAMA MARIA CORTEZ VIANA

CPF *23.***.*81-15

Advogados

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA

OAB: 41086/CE

CPF *52.***.*11-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

CNPJ: 12.461.653/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 111706078

  • 25/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 111706078

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

    Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000     Processo nº 0050577-12.2021.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Parte Ativa: ELIZAMA MARIA CORTEZ VIANA Parte Passiva: MUNICIPIO DE POTIRETAMA     DECISÃO   Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, promovido na forma do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme cálculos apresentados.

    Presentes os requisitos legais do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o presente requerimento executivo. À Secretaria, proceda à evolução da classe processual para "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

    Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 535 do CPC.

    Havendo impugnação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente.

    Expedientes necessários.

    Alto Santo/CE, data da assinatura digital.   ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA  Juiz Substituto Titular

  • 24/03/2025 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111706078

  • 21/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA em 14/03/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 111706078

  • 27/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 111706078

  • 24/01/2025 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111706078

  • 24/01/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 14:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/10/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA em 05/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:08

    Decorrido prazo de JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:07

    Decorrido prazo de JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA em 27/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87790217

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87790217

  • 19/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87790217

  • 18/06/2024 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87790217

  • 18/06/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:09

    Juntada de decisão

  • 31/01/2023 09:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/01/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 04/12/2022 01:31

    Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/12/2022 21:13

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979

  • 30/11/2022 02:04

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/11/2022 22:14

    Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2022 14:35

    Mov. [30] - Conclusão

  • 18/11/2022 13:44

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01801681-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/11/2022 13:26

  • 10/10/2022 00:24

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 29/09/2022 11:29

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 08/09/2022 22:06

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

  • 06/09/2022 21:10

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0235/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922

  • 06/09/2022 02:15

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2022 11:49

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/08/2022 22:54

    Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/08/2022 09:34

    Mov. [21] - Concluso para Sentença

  • 29/07/2022 17:11

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01801169-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 16:36

  • 07/07/2022 19:26

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0175/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

  • 06/07/2022 09:01

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/06/2022 11:18

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 09/06/2022 16:53

    Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/04/2022 09:00

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 28/04/2022 15:31

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01800620-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2022 15:16

  • 27/04/2022 21:47

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831

  • 26/04/2022 11:42

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0110/2022 Teor do ato: Diante da contestação apresentada, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Janaina Soares Claudio Barbosa (OAB 410

  • 25/04/2022 16:55

    Mov. [11] - Mero expediente: Diante da contestação apresentada, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 17/02/2022 08:56

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 16/02/2022 18:24

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01800184-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/02/2022 18:10

  • 11/12/2021 00:20

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 11/12/2021 00:20

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 30/11/2021 17:31

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 30/11/2021 15:37

    Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/11/2021 15:33

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 24/11/2021 19:10

    Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2021 17:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/11/2021 17:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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