06/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 05/03/2025
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:40

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 17535845
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17535845
28/01/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17535845
28/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:11

Conhecido o recurso de ELOA SOARES MOURAO BATISTA - CPF: *61.***.*77-87 (RECORRENTE) e provido em parte
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 15424052
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15424052
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3014261-34.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ELOA SOARES MOURAO BATISTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Eloá Soares Mourão Batista em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:15362711.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/10/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15424052
29/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:26

Recebidos os autos
24/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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