TJCE - 0206394-28.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 15:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/02/2023 15:27
Transitado em Julgado em 23/02/2023
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18/02/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:07
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 22:32
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
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09/01/2023 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2022 16:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/11/2022 13:32
Juntada de Certidão
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14/11/2022 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2022 11:57
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
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04/11/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 00:00
Publicado Despacho em 31/10/2022.
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28/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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27/10/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/10/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 11:38
Conclusos para decisão
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09/10/2022 20:37
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/09/2022 14:14
Mov. [12] - Concluso ao Relator
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27/09/2022 14:13
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251513-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/09/2022 19:38
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27/09/2022 10:26
Mov. [10] - Manifestação do Ministério Público: Procurador: Antonio Edvando Elias de França PARECER DE MERITO
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03/08/2022 16:33
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
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03/08/2022 15:03
Mov. [8] - Ato ordinatório
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01/08/2022 17:08
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 22/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2891
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20/07/2022 13:40
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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20/07/2022 13:24
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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19/07/2022 21:22
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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19/07/2022 20:57
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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19/07/2022 17:21
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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