TJCE - 0055280-19.2021.8.06.0117
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 11/04/2025 23:59.
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07/04/2025 13:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/04/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:43
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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20/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 20/03/2025. Documento: 138761143
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19/03/2025 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138761143
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17/03/2025 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138761143
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16/03/2025 23:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2025 23:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/03/2025 09:27
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/03/2025 10:33
Conclusos para despacho
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19/02/2025 07:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/02/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 11:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/01/2025 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 28/01/2025 23:59.
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17/12/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2024 17:43
Conclusos para despacho
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06/12/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/12/2024 23:59.
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12/11/2024 08:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/08/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:01
Juntada de Certidão
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17/08/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/08/2024 23:59.
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14/08/2024 06:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ERALDO LOPES PINHO em 07/08/2024 23:59.
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31/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 31/07/2024. Documento: 89310951
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30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89310951
-
30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055280-19.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: ERALDO LOPES PINHO DESPACHO R.
H.
Expedido o RPV/Precatório, intimem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto no art. 3º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023, sob pena de preclusão.
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de julho de 2024 MARIA ANITA ARARUNA CORREA DIAS Juíza de Direito -
29/07/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89310951
-
29/07/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 07:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/07/2024 19:17
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 19:16
Juntada de Certidão
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27/06/2024 11:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 85956486
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 85956486
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055280-19.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: ERALDO LOPES PINHO DESPACHO R.
H. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para satisfação de crédito relativo a honorários advocatícios sucumbenciais, na qual a Parte Exequente aponta o valor atualizado de R$ 819,35 (oitocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos).
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Parte Exequente em prestígio ao princípio do acesso à justiça, com base na declaração de hipossuficiência (art. 99, §3º, do CPC) e recebo o presente requerimento executivo ante o preenchimento dos requisitos legais do art. 534 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública (via sistema PJe) para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 535, caput, do CPC. Decorrido o aludido lapso sem manifestação, expeça-se a RPV pertinente para pagamento da quantia apontada no requerimento inicial (art. 535, §3º, I e II, do CPC). Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de maio de 2024.
MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 85956486
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19/06/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85956486
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19/06/2024 11:22
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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14/05/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 11:25
Conclusos para despacho
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17/04/2024 11:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/04/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/04/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 09:54
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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06/04/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 08:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/03/2024 00:46
Decorrido prazo de ERALDO LOPES PINHO em 11/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2024 14:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/02/2024 12:45
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 12:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 21:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
05/12/2023 12:13
Juntada de Petição de ciência
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23/11/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 08:52
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:05
Cancelada a movimentação processual
-
04/09/2023 14:03
Cancelada a movimentação processual
-
10/05/2023 10:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2023 13:00
Juntada de Petição de ciência
-
30/03/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 09:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2023 13:41
Conclusos para despacho
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23/01/2023 10:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/12/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2022 04:51
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/11/2022 10:16
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01808132-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 25/11/2022 09:46
-
24/11/2022 11:39
Mov. [35] - Certidão emitida
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24/11/2022 11:38
Mov. [34] - Documento
-
23/08/2022 21:12
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 297.2022/002158-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Ésquilo Mourão Lima
-
17/08/2022 14:01
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2022 06:22
Mov. [31] - Certidão emitida
-
22/07/2022 11:16
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
22/07/2022 09:08
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01802178-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 08:40
-
12/07/2022 13:01
Mov. [28] - Certidão emitida
-
11/07/2022 14:09
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 00:36
Mov. [26] - Documento
-
01/07/2022 11:39
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
29/06/2022 13:47
Mov. [24] - Processo recebido de outro Foro
-
29/06/2022 13:47
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída
-
29/06/2022 13:47
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 - TJCE
-
29/06/2022 12:22
Mov. [21] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
-
03/06/2022 09:09
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 09:23
Mov. [19] - Ofício
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27/04/2022 17:55
Mov. [18] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 13:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 09:28
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01812446-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 09:10
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23/04/2022 00:28
Mov. [15] - Certidão emitida
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12/04/2022 14:28
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/04/2022 13:30
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 13:23
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 15:43
Mov. [11] - Certidão emitida
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30/03/2022 15:43
Mov. [10] - Documento
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10/03/2022 07:58
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2022/004308-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - Clarissa Saraiva Saturnino
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08/03/2022 15:27
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 10:29
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/11/2021 10:18
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/10/2021 10:36
Mov. [5] - Certidão emitida
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10/09/2021 13:04
Mov. [4] - Expedição de Carta
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12/08/2021 10:32
Mov. [3] - Mero expediente: Encontrando a inicial instruída na forma da LEF art. 6, recebo a inicial para processar a execução fiscal e determino: 01) Citação, pelas sucessivas modalidades, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; 02) Arbitro honorá
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11/08/2021 12:59
Mov. [2] - Conclusão
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11/08/2021 12:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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