08/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 10:40

Alterado o assunto processual
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DANIELA ALBUQUERQUE BEZERRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DANIELA ALBUQUERQUE BEZERRA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137746510
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137746510
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137746510
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137746510
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3004728-51.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Autora: SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 306.745,38 Processo Dependente: [0890650-30.2014.8.06.0001] DESPACHO Reporto-me ao recurso de apelação de id 137741799 Intime-se a parte apelada (DJE) para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte apelada, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá, por meio de um dos seus órgãos fracionários integrantes da Seção de Direito Público, emitir o juízo de admissibilidade da apelação e dar o seu regular processamento nos termos da lei. Fortaleza 2025-03-05 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
10/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137746510
10/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137746510
06/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 06:15

Decorrido prazo de DANIELA ALBUQUERQUE BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 06:15

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130298512
27/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130298512
18/12/2024 21:00

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130298512
16/12/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2024 23:59.
08/08/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DANIELA ALBUQUERQUE BEZERRA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88121873
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88121873
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3004728-51.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Autora: SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$306,745.38 Processo Dependente: [0890650-30.2014.8.06.0001] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intima-se a parte autora no processo, para que no prazo de 15(quinze) dias, apresente réplica a respeito da contestação apresentada pelo Município de Fortaleza, conforme art. 351 do Código Processual Civil. Fortaleza 2024-06-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88121873
19/06/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88121873
18/06/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:28

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82635790
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82635790
14/03/2024 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82635790
14/03/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80510060
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80510060
29/02/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80510060
29/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:34

Conclusos para decisão
29/02/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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