05/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:21

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134233269
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134233269
11/02/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134233269
04/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/09/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:28

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:28

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102202738
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 102202738
06/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a petição de ID 102137280 e documentos que a acompanham.

Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
05/09/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102202738
05/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/08/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88316155
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88316155
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0039772-08.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias] Requerente: REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA MOURA e outros (4) Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 10 dias, cumprir a obrigação de fazer deferida nestes autos em favor do autor Miquéias da Silva Santos.

Indefiro o pedido constante no item "b" da petição de ID 68791174, em virtude da petição de ID 68865550 e documentos que a acompanham.

Analisarei os demais termos da referida petição, após a comprovação da efetivação da obrigação de fazer acima referida.

Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 18 de junho de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88316155
19/06/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88316155
19/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/06/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/09/2023 05:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:22

Cancelada a movimentação processual
18/06/2023 03:47

Mov. [277] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 13:23

Mov. [276] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/06/2023 09:18

Mov. [275] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2023 09:17

Mov. [274] - Documento Analisado
06/06/2023 15:34

Mov. [273] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 14:15

Mov. [272] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
06/06/2023 14:14

Mov. [271] - Documento
05/06/2023 18:18

Mov. [270] - Conclusão
05/06/2023 17:22

Mov. [269] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
05/06/2023 17:20

Mov. [268] - Documento
05/06/2023 17:20

Mov. [267] - Documento
05/06/2023 17:19

Mov. [266] - Documento
03/06/2023 02:00

Mov. [265] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02099503-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2023 01:54
03/05/2023 10:40

Mov. [264] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/04/2023 10:57

Mov. [263] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023 10:57

Mov. [262] - Documento Analisado
25/04/2023 10:15

Mov. [261] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 15:20

Mov. [260] - Conclusão
17/04/2023 18:31

Mov. [259] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
17/04/2023 14:08

Mov. [258] - Documento
31/03/2023 07:20

Mov. [257] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/03/2023 07:19

Mov. [256] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
31/03/2023 07:18

Mov. [255] - Encerrar documento - restrição
07/03/2023 12:08

Mov. [254] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01917160-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2023 12:01
06/03/2023 10:37

Mov. [253] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/03/2023 20:08

Mov. [252] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3026
28/02/2023 01:36

Mov. [251] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 13:08

Mov. [250] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023 13:08

Mov. [249] - Documento Analisado
24/02/2023 14:07

Mov. [248] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 23:38

Mov. [247] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2023 07:58

Mov. [246] - Documento
06/02/2023 07:58

Mov. [245] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
27/01/2023 12:54

Mov. [244] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
25/01/2023 16:28

Mov. [243] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 12:53

Mov. [242] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/01/2023 20:22

Mov. [241] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
11/01/2023 16:21

Mov. [240] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 17:15

Mov. [239] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023 17:15

Mov. [238] - Documento Analisado
10/01/2023 17:13

Mov. [237] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
10/01/2023 17:13

Mov. [236] - Informação
15/12/2022 17:26

Mov. [235] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02571633-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2022 16:57
12/12/2022 15:29

Mov. [234] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 12:57

Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 12:57

Mov. [232] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 12:56

Mov. [231] - Encerrar documento - restrição
21/11/2022 18:31

Mov. [230] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
21/11/2022 17:19

Mov. [229] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
07/11/2022 08:57

Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:57

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:57

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:57

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:57

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:57

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:44

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:44

Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:44

Mov. [220] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:44

Mov. [219] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:44

Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:44

Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:26

Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:26

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:26

Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:26

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:26

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:26

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:50

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:50

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:50

Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:50

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:50

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:50

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
23/09/2022 13:51

Mov. [204] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 10:09

Mov. [203] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/09/2022 15:17

Mov. [202] - Conclusão
14/09/2022 19:11

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
14/09/2022 09:52

Mov. [200] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02371352-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 09:28
13/09/2022 11:33

Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 09:59

Mov. [198] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022 09:58

Mov. [197] - Documento Analisado
12/09/2022 15:26

Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 10:35

Mov. [195] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/09/2022 19:24

Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
02/09/2022 11:33

Mov. [193] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 10:23

Mov. [192] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022 10:23

Mov. [191] - Documento Analisado
30/08/2022 18:26

Mov. [190] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 08:23

Mov. [189] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/08/2022 08:23

Mov. [188] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
30/08/2022 08:22

Mov. [187] - Documento
30/08/2022 08:22

Mov. [186] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
25/08/2022 13:42

Mov. [185] - Conclusão
25/08/2022 13:32

Mov. [184] - Ofício
25/08/2022 13:31

Mov. [183] - Ofício
25/08/2022 13:31

Mov. [182] - Ofício
25/08/2022 13:29

Mov. [181] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
23/08/2022 16:12

Mov. [180] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
23/08/2022 16:12

Mov. [179] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
23/08/2022 13:11

Mov. [178] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/08/2022 17:33

Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 13:09

Mov. [176] - Conclusão
19/08/2022 12:48

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310722-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 12:22
18/08/2022 20:26

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
17/08/2022 01:36

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 12:59

Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022 12:59

Mov. [171] - Documento Analisado
12/08/2022 16:56

Mov. [170] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 08:05

Mov. [169] - Encerrar análise
23/05/2022 16:50

Mov. [168] - Encerrar análise
31/03/2022 20:14

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01992136-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2022 20:00
11/02/2022 16:00

Mov. [166] - Conclusão
11/02/2022 11:27

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01875777-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 11:05
25/01/2022 23:22

Mov. [164] - Certidão emitida
25/01/2022 23:22

Mov. [163] - Documento
25/01/2022 23:12

Mov. [162] - Certidão emitida
25/01/2022 23:12

Mov. [161] - Documento
25/01/2022 23:09

Mov. [160] - Certidão emitida
25/01/2022 23:09

Mov. [159] - Documento
14/01/2022 10:39

Mov. [158] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/003597-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
14/01/2022 10:39

Mov. [157] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/003594-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
14/01/2022 10:39

Mov. [156] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/003593-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
12/01/2022 15:10

Mov. [155] - Documento Analisado
17/12/2021 15:06

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 11:03

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02493712-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/12/2021 10:49
09/12/2021 12:21

Mov. [152] - Conclusão
07/12/2021 17:26

Mov. [151] - Certidão emitida
07/12/2021 17:01

Mov. [150] - Documento
07/12/2021 16:54

Mov. [149] - Documento
07/12/2021 16:54

Mov. [148] - Documento
07/12/2021 15:02

Mov. [147] - Certidão emitida
07/12/2021 15:01

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
07/12/2021 15:01

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
07/12/2021 15:01

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
07/12/2021 15:01

Mov. [143] - Decurso de Prazo
01/12/2021 16:10

Mov. [142] - Certidão emitida
01/12/2021 16:10

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
01/12/2021 16:10

Mov. [140] - Decurso de Prazo
01/12/2021 14:26

Mov. [139] - Certidão emitida
01/12/2021 14:25

Mov. [138] - Ofício
12/11/2021 13:23

Mov. [137] - Conclusão
10/11/2021 12:44

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02425850-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 12:19
04/11/2021 19:55

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0544/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
02/11/2021 13:30

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/11/2021 12:55

Mov. [133] - Documento Analisado
02/11/2021 10:51

Mov. [132] - Encerrar análise
29/10/2021 18:42

Mov. [131] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 08:44

Mov. [130] - Certidão emitida
29/10/2021 08:42

Mov. [129] - Certidão emitida
29/10/2021 08:17

Mov. [128] - Documento
29/10/2021 08:16

Mov. [127] - Documento
29/10/2021 08:16

Mov. [126] - Certidão emitida
28/10/2021 10:44

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 13:58

Mov. [124] - Conclusão
25/10/2021 11:14

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391938-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 11:00
25/10/2021 08:00

Mov. [122] - Encerrar análise
21/10/2021 23:33

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 23:33

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 23:32

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 23:32

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 23:32

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 18:26

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 19:46

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
18/10/2021 12:30

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 11:47

Mov. [113] - Documento Analisado
18/10/2021 08:39

Mov. [112] - Conclusão
16/10/2021 09:14

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375045-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/10/2021 08:50
15/10/2021 19:54

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
15/10/2021 11:37

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 10:36

Mov. [108] - Certidão emitida
15/10/2021 10:35

Mov. [107] - Documento
15/10/2021 10:33

Mov. [106] - Certidão emitida
14/10/2021 01:33

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 16:25

Mov. [104] - Decurso de Prazo
13/10/2021 16:24

Mov. [103] - Documento Analisado
11/10/2021 15:08

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 14:00

Mov. [101] - Conclusão
06/09/2021 13:56

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02290925-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/09/2021 13:33
13/07/2021 19:28

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
12/07/2021 11:31

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 07:18

Mov. [97] - Documento Analisado
09/07/2021 10:46

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 10:41

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2021 16:49

Mov. [94] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02169534-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/07/2021 16:33
29/06/2021 09:23

Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/06/2021 19:55

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
22/06/2021 11:31

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2021 08:15

Mov. [90] - Certidão emitida
22/06/2021 08:15

Mov. [89] - Documento Analisado
21/06/2021 18:22

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 15:40

Mov. [87] - Desarquivamento
28/04/2021 11:36

Mov. [86] - Conclusão
20/04/2021 16:48

Mov. [85] - Certidão emitida
20/04/2021 16:48

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
20/04/2021 16:48

Mov. [83] - Decurso de Prazo
10/02/2021 22:50

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2020 13:23

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
30/11/2020 11:06

Mov. [80] - Certidão emitida
30/11/2020 11:05

Mov. [79] - Documento Analisado
27/11/2020 13:43

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza pelo portal para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.
11/11/2020 12:35

Mov. [77] - Conclusão
11/11/2020 11:38

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01551535-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 11:19
03/11/2020 19:30

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
29/10/2020 01:39

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0649/2020 Teor do ato: Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 205/222 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença referente ao crédito de honorá
28/10/2020 15:17

Mov. [73] - Documento Analisado
27/10/2020 14:42

Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 205/222 para recolher as custas atinentes ao requerimento de cumprimento de sentença referente ao crédito de honorários sucumbenciais.
27/10/2020 12:03

Mov. [71] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
28/11/2019 17:38

Mov. [70] - Conclusão
28/11/2019 17:23

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01707894-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/11/2019 16:11
16/10/2018 12:12

Mov. [68] - Definitivo
16/10/2018 12:12

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/10/2018 12:07

Mov. [66] - Decurso de Prazo
25/06/2018 10:49

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 1930 Página: 294/297
20/06/2018 10:42

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2018 17:33

Mov. [63] - Mero expediente: Ciente do substabelecimento com reserva de poderes de fl. 199. Procedam-se às retificações necessárias na autuação. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido à fl. 198.
04/07/2017 11:14

Mov. [62] - Conclusão
27/06/2017 12:30

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10305464-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2017 10:13
14/06/2017 15:58

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10280047-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2017 09:54
13/06/2017 14:52

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 1690 Página: 470/
09/06/2017 11:49

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2017 16:28

Mov. [57] - Certidão emitida
01/06/2017 16:20

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2017 13:49

Mov. [55] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 190
04/05/2017 09:54

Mov. [54] - Conclusão
04/05/2017 09:54

Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/12/2016 09:06:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
11/11/2016 12:06

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
11/11/2016 12:05

Mov. [51] - Certidão emitida
20/09/2016 15:12

Mov. [50] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
15/09/2016 12:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho
14/09/2016 00:54

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10422448-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/09/2016 16:38
06/09/2016 09:01

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 1516 Página: 316/317
05/09/2016 13:57

Mov. [46] - Decurso de Prazo
01/09/2016 08:46

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2016 19:00

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2016 17:31

Mov. [43] - Concluso para Despacho
29/07/2016 15:17

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10346602-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/07/2016 11:55
14/07/2016 14:13

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 334/341
12/07/2016 10:10

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2016 19:00

Mov. [39] - Certidão emitida
30/06/2016 14:41

Mov. [38] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2016 14:58

Mov. [37] - Concluso para Despacho
19/08/2014 14:54

Mov. [36] - Concluso para Sentença
19/08/2014 14:52

Mov. [35] - Decurso de Prazo
24/07/2014 16:10

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1009 Página: 255/256
24/07/2014 16:09

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1009 Página: 255
23/07/2014 10:55

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2014 10:53

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2014 18:28

Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2013 12:00

Mov. [29] - Decurso de Prazo
07/11/2013 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho
13/09/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 803 Página: 212
12/09/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2013 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse na produção de novas provas além das documentais já constantes nos autos.
31/07/2013 12:00

Mov. [24] - Ofício
23/05/2013 12:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo
23/05/2013 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho
08/01/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2013 Data da Publicação: 08/01/2013 Número do Diário: 635 Página: 64
04/01/2013 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2012 12:00

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação.
11/12/2012 12:00

Mov. [18] - Petição
26/11/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
22/11/2012 12:00

Mov. [16] - Documento
22/11/2012 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida
21/11/2012 12:00

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2012 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/11/2012 12:00

Mov. [12] - Petição
21/11/2012 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
21/11/2012 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ofício
09/11/2012 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida
09/11/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
25/10/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 590 Página: 366
25/10/2012 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida
25/10/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
24/10/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
23/10/2012 12:00

Mov. [2] - Antecipação de tutela: Defiro a gratuidade judiciária. O deferimento da medida antecipatória esbarra em vedação legal encartada no art. 1º, da Lei 9.494/97, impossibilitando, consoante remansosos pronunciamentos deste Juízo, que se conceda a tu
23/10/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo