TJCE - 0000894-86.2013.8.06.0192
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 03:54
Decorrido prazo de GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 16:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128231871
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128231871
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04/12/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128231871
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04/12/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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10/08/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERERE em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERERE em 09/08/2024 23:59.
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12/07/2024 01:07
Decorrido prazo de GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO em 11/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 86029438
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 86029438
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 0000894-86.2013.8.06.0192 Polo ativo: Maria do Rosário Soares Pereira Polo passivo: MUNICIPIO DE ERERE DECISÃO
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Maria do Rosário Soares Pereira em desfavor do Município de Ereré, buscando a satisfação da obrigação de pagar imposta no título judicial constituído nos autos, no valor de R$ 50.987,28 (cinquenta mil e novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos).
Em despachos de IDs nº 57348269, 57348263 e 57348528, este Juízo acolheu parcialmente a impugnação oferecida pelo devedor e determinou a adequação dos cálculos pela parte credora, em consonância com os precedentes das Cortes Superiores (Tema 905 do STJ e Tema 810 do STF).
Em cumprimento à determinação judicial, a parte credora apresentou novos cálculos (ID nº 57348260), no valor de R$ 24.096,38 (vinte e quatro mil reais e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).
Instada a se manifestar, a parte devedora permaneceu inerte, conforme se extrai da certidão lavrada no documento de ID nº 57348245. É o que importa relatar.
Fundamento e decido.
Da análise do demonstrativo do débito apresentado pela parte credora (ID nº 57348260), verifica-se que os parâmetros estabelecidos (IDs nº 57348269, 57348263 e 57348528) para a atualização do valor da condenação foram devidamente observados no cálculo efetuado, não havendo excesso de execução patente, passível de reconhecimento de ofício por este Juízo.
Ademais, oportuno salientar que, apesar de intimada para se manifestar sobre os cálculos, a parte devedora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, perdendo a oportunidade processual de se insurgir contra os índices aplicados pela credora na atualização do valor da condenação.
Assim, diante da regularidade da atualização do débito e da ausência de impugnação do devedor, a homologação dos cálculos, no importe de R$ 24.096,38 (vinte e quatro mil e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), é a medida que se impõe.
Passo à definição do instrumento requisitório do pagamento da condenação - precatório ou RPV.
Sobre o tema, cumpre destacar que, no julgamento do RE nº 729.107-RG, processado sob o rito da repercussão geral (Tema nº 792), de relatoria do Ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de que a "lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável à situação jurídica constituída em data que a anteceda" (RE 729107, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-228 DIVULG 14-09-2020 PUBLIC 15-09-2020).
Assim, de acordo com a tese fixada, a aplicação da lei que estabelece o limite municipal de pagamento das requisições de pequeno valor deve observar o princípio do tempus regit actum, não se admitindo a incidência da lei superveniente quanto a situações jurídicas consolidadas sob a égide da lei anterior, razão pela qual a norma aplicável será aquela vigente ao tempo da constituição do título em execução (data do trânsito em julgado).
No caso em apreço, a Lei Municipal nº 383/2017, que estabeleceu o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social como limite do RPV no município de Ereré/CE, foi editada em 16 de outubro de 2017, enquanto a constituição definitiva do título judicial ocorreu em 30 de abril de 2018, com o trânsito em julgado (ID nº 57348756).
Dessa forma, como a norma municipal foi criada antes da formação do título, bem como que o crédito em execução ultrapassa o limite legal fixado pelo ente público para expedição do RPV, é forçoso reconhecer que o instrumento requisitório a ser expedido para o pagamento do crédito em execução é o precatório, por força do disposto no art. 100, caput, §4º, da CRFB/88.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora sob o ID nº 57348260, no importe de R$ 24.096,38 (vinte e quatro mil reais e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), atualizado até o mês de agosto de 2022.
De consequência, expeça-se o competente instrumento de precatório para o adimplemento do crédito em execução, observando o regramento estabelecido pela Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, publicada no DJe do dia 6 de julho de 2023.
Expedientes necessários.
Iracema/CE, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 86029438
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18/06/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86029438
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18/06/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2024 22:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2023 17:49
Conclusos para decisão
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30/03/2023 17:15
Mov. [229] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/03/2023 16:45
Mov. [228] - Certidão emitida
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20/01/2023 18:27
Mov. [227] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 16:34
Mov. [226] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/12/2022 16:33
Mov. [225] - Decurso de Prazo
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23/11/2022 19:07
Mov. [224] - Histórico de partes atualizado: Maria do Rosário Soares Pereira
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23/11/2022 19:06
Mov. [223] - Histórico de partes atualizado: Município de Ererê
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14/10/2022 00:33
Mov. [222] - Certidão emitida
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03/10/2022 15:47
Mov. [221] - Certidão emitida
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09/09/2022 12:02
Mov. [220] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 07:42
Mov. [219] - Encerrar análise
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17/08/2022 06:56
Mov. [218] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2022 15:00
Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.22.01801439-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2022 14:46
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21/06/2022 01:54
Mov. [216] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0183/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
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16/06/2022 04:04
Mov. [215] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 16:08
Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 12:00
Mov. [213] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 11:58
Mov. [212] - Decurso de Prazo
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21/11/2021 00:29
Mov. [211] - Certidão emitida
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10/11/2021 17:41
Mov. [210] - Certidão emitida
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10/11/2021 15:27
Mov. [209] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 15:23
Mov. [208] - Petição juntada ao processo
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03/11/2021 15:31
Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00167944-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2021 14:59
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26/10/2021 09:22
Mov. [206] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 13:33
Mov. [205] - Concluso para Despacho
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03/07/2021 16:37
Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166586-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/07/2021 15:41
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07/06/2021 08:11
Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 16:20
Mov. [202] - Conclusão
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28/01/2021 08:12
Mov. [201] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/12/2020 05:01
Mov. [200] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2020 13:50
Mov. [199] - Petição juntada ao processo
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08/12/2020 22:21
Mov. [198] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/12/2020 19:11
Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00167283-5 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 01/12/2020 18:22
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24/11/2020 21:57
Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
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23/11/2020 03:29
Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos em inspeção. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação apresentada. Intime-se via DJE. Cumpra-se com celeridade. Adv
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18/11/2020 12:59
Mov. [194] - Concluso para Despacho
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22/10/2020 22:07
Mov. [193] - Petição juntada ao processo
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22/10/2020 18:24
Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166789-0 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 22/10/2020 17:59
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16/09/2020 16:58
Mov. [191] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação apresentada. Intime-se via DJE. Cumpra-se com celeridade.
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06/09/2020 16:12
Mov. [190] - Conclusão
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06/09/2020 16:12
Mov. [189] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [188] - Petição
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06/09/2020 16:12
Mov. [187] - Ofício
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06/09/2020 16:12
Mov. [186] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [185] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [184] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [183] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [182] - Ofício
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06/09/2020 16:12
Mov. [181] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [180] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [179] - Ofício
-
06/09/2020 16:12
Mov. [178] - Petição
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06/09/2020 16:12
Mov. [177] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [176] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [175] - Parecer do Ministério Público
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06/09/2020 16:12
Mov. [174] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [173] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [172] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [171] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [170] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [169] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [168] - Petição
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06/09/2020 16:12
Mov. [167] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [166] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [165] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [164] - Parecer do Ministério Público
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06/09/2020 16:12
Mov. [163] - Documento
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06/09/2020 16:12
Mov. [162] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [161] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [160] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [159] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [158] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [157] - Documento
-
06/09/2020 16:12
Mov. [156] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [155] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [154] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [153] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [152] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/09/2020 16:11
Mov. [150] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [149] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [148] - Ofício
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06/09/2020 16:11
Mov. [147] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [146] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [145] - Petição
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06/09/2020 16:11
Mov. [144] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [143] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [142] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [141] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [140] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [139] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [138] - Petição
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06/09/2020 16:11
Mov. [137] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [136] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [135] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [134] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [133] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [132] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [131] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [130] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [129] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [128] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [127] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [126] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [125] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [124] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [123] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [122] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [121] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [120] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [119] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [118] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [117] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [116] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [115] - Documento
-
06/09/2020 16:11
Mov. [114] - Petição
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06/09/2020 16:11
Mov. [113] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [112] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [111] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [110] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [109] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [108] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [107] - Petição
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06/09/2020 16:11
Mov. [106] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [105] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [104] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [103] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [102] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [101] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [100] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [99] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [98] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [97] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [96] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [95] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [94] - Documento
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06/09/2020 16:11
Mov. [93] - Documento
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08/07/2020 14:49
Mov. [92] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
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07/07/2020 18:45
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166098-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 11:15
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03/07/2020 17:18
Mov. [90] - Recebimento: ENCAMINHA OS AUTOS FISICOS PARA NTIMAÇÃO.
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03/07/2020 17:18
Mov. [89] - Remessa: ENCAMINHA OS AUTOS FISICOS PARA NTIMAÇÃO. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
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14/05/2020 10:37
Mov. [88] - Recebimento: ENCAMINHA OS AUTOS FISICOS PARA NTIMAÇÃO.
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14/05/2020 10:37
Mov. [87] - Entrega em carga: vista/ENCAMINHA OS AUTOS FISICOS PARA NTIMAÇÃO. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
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08/05/2020 20:22
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 2369 Folhas: 739
-
06/05/2020 13:07
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2020 12:34
Mov. [84] - Expedição de Ofício
-
21/02/2020 09:33
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2020 09:26
Mov. [82] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
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21/02/2020 09:26
Mov. [81] - Recebimento
-
19/12/2018 23:53
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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14/12/2018 17:31
Mov. [79] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Diogo Altorbelli Silva de Freitas
-
13/12/2018 17:35
Mov. [78] - Petição: Juntado o processo 0000894-86.2013.8.06.0192/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional por Tempo de Serviço - Complemento: TOMBO - 5252/2018
-
13/12/2018 17:34
Mov. [77] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
-
13/12/2018 17:34
Mov. [76] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
13/12/2018 17:13
Mov. [75] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
04/11/2018 15:04
Mov. [73] - Concluso para Despacho: 11/07/2018
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13/08/2018 11:31
Mov. [72] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz
-
13/08/2018 11:31
Mov. [71] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
25/06/2018 18:45
Mov. [70] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 30/04/2018 PARA QUEM: PARA O PROCESSO 30/04/2018 - Certifico que o acórdão de págs. 124-132 transitou em julgado em 30/04/2018, visto que contra ele nenhum recurso foi interposto no prazo lega
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18/06/2018 18:09
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES 12/06/2018 - Acórdão e demais expedientes realizados pelo Tribunal de Justiça. Fls. 82/116. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
-
22/02/2018 15:15
Mov. [68] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IRACEMA
-
20/02/2018 20:53
Mov. [67] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
20/02/2018 20:53
Mov. [66] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
19/02/2018 08:57
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aos 08 de maio de 2017 foi juntado o despacho em correição. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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17/05/2017 10:00
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. 08/05/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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15/03/2017 12:33
Mov. [63] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/03/2017 AOS 13/03/2017 JUNTADA DA INTIMAÇÃO PUBLICADO
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09/03/2017 14:16
Mov. [62] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AOS 08/03/2017 CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXPEDIENTE DE 006/2017 ACERCA DO DESPACHO/D
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24/02/2017 09:57
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO AOS 20/02/2017. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTACTOS, OS PRESENTES AUTOS, SEM A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS, ATÉ ENCAMINHAMENTO DO CORRESPONDENTE ACÓRDÃO COM O
-
31/01/2017 09:57
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso aos 23/01/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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31/01/2017 09:55
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR juntada do ar aos 23/01/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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31/01/2017 09:46
Mov. [58] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR PROCESSO RECEBIDO DO T.J. AOS 23/01/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
14/12/2016 09:20
Mov. [57] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2016 17:21
Mov. [56] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ OFÍCIO Nº 219/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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09/11/2016 11:12
Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Aos 20/10/2016 Expedido ofício com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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20/10/2016 13:54
Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES ASSUNTO: CONTRARRAZÕES RECURSAIS AOS 17/10/2016 JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS DE FLS. 72 - Local: VARA UNICA VINC
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17/10/2016 13:32
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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23/09/2016 15:19
Mov. [52] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 17/10/2016 JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO RECORRID
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23/09/2016 15:06
Mov. [51] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICADO AOS 21/9/2016, QUE FOI ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELET
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23/09/2016 14:57
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DE DECISÃO JUDICIAL, AOS 19/09/2016. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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13/04/2016 14:59
Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 65v - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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13/04/2016 14:56
Mov. [48] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO ASSUNTO: MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE JUNTADA DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.62/64 AOS 06/04/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE E
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13/04/2016 11:11
Mov. [47] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 28/03/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO NO DIA 23/03/2016 TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS. 53/58, SEM RECURSO PARA O REQUERENTE. AOS 28/03/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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06/04/2016 13:38
Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
09/03/2016 14:59
Mov. [45] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2016 14:44
Mov. [44] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXPEDIENTE DE N. 08/2016. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE
-
03/02/2016 16:00
Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2015 10:11
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 52V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
08/04/2015 10:11
Mov. [41] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), REQUERIDO(S) NO DIA 07/04/15 DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO Á FL. 51/51V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
04/03/2015 10:00
Mov. [40] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
03/03/2015 10:00
Mov. [39] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 03/03/2015 as 10:00. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/02/2015 10:28
Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA CERTIDÃO/MANDADO FLS. 50. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
11/02/2015 10:27
Mov. [37] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/03/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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11/12/2014 12:55
Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO GEORGINO ANDRADE LIRA CERTIFICO QUE NESTA DATA, FIZ ENTREGA DO MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA¿AD-HOC O SENHOR FRANCISCO GEORGINO ANDRADE LIRA, DE ACORDO COM O DESPACHO OU SENTENÇA
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11/12/2014 12:53
Mov. [35] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2014 12:51
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO/CONCLUSÃO, CERTIFICO, QUE NÃO EXISTE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NESTA COMARCA, QUE É NECESSÁRIO A NOMEAÇÃO DE UM OFICIAL DE JUSTIÇA AD-HOC, POR ISSO, FAÇO ESTES
-
13/10/2014 13:44
Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 20/10/2014 JUNTADA DA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS, FRANCISCO
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08/10/2014 13:42
Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXP. DE Nº 056/2014, ACERCA DO DESP/ DECISÃO/SENTENÇA E EN
-
08/10/2014 13:40
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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07/10/2014 12:45
Mov. [30] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/03/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
25/06/2014 08:58
Mov. [29] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE - REQUERIDO NO DIA 25/06/14 DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO Á FL. 43. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/06/2014 12:33
Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2014 JUNTADA DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PUBLICADO NO
-
11/06/2014 12:27
Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUNTADA DE CERTIDÃO DE FLS. 42 CERTIFICADO QUE FOI FEITO O EXPEDIENTE DE Nº 033/2014
-
29/04/2014 10:11
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DE FLS. 41. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
23/04/2014 09:24
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA EM INSPEÇÃO FLS. 40V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
31/01/2014 13:48
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MARIA DO ROSÁRIO SOARES PEREIRA JUNTADA DA RESPOSTA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/40 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE
-
31/01/2014 11:53
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
31/01/2014 09:23
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 40V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
28/01/2014 10:02
Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA DO ROSÁRIO SOARES PEREIRA - REQUERENTE CERTIFICO, QUE NO DIA 27/01/2014, DECORREU O PRAZO LEGAL DA INTIMAÇÃO Á FL. 37, E NADA FOI REQUERIDO OU APRESENTADO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE
-
15/01/2014 15:29
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certificado a divulgação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico do Ceará do TJ/CE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
15/01/2014 15:17
Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 27/01/2014 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/01/2014 17:13
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certificado à fl. 36, que foi enviado o expediente nº 003/2014, para publicação no DJE/TJ-CE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/01/2014 17:12
Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
12/12/2013 11:26
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Juntada da contestação às fls. 22/35. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
12/12/2013 11:24
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
12/12/2013 10:43
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
14/11/2013 08:26
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 21. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
14/11/2013 08:20
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA CITAÇÃO DO MUNICÍPIO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
04/11/2013 10:22
Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO GEORGINO A. LIRA FLS. 20. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
04/11/2013 10:21
Mov. [10] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2013 10:19
Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2013 09:56
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
25/09/2013 09:55
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO INICIAL DE FLS. 19. CITE-SE O MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/09/2013 09:34
Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/09/2013 09:34
Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
13/09/2013 09:34
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
10/09/2013 10:18
Mov. [3] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE
-
10/09/2013 09:54
Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 18V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
-
10/09/2013 09:34
Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2013
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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