21/10/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:24

Juntada de decisão
05/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2024. Documento: 89135208
11/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2024. Documento: 89135208
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89135208
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89135208
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 3000321-41.2023.8.06.0161 Procedimento do Juizado Especial Autora: MARIA VERALÚCIA DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A Decisão: Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pela parte reclamada nos efeitos devolutivo e suspensivo, resguardando a parte recorrente de eventual dano irreparável (artigo 43 da Lei 9099/95). À parte recorrida (reclamante) para, caso queira, apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação do recurso.

Santana do Acaraú/CE, 8 de julho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito - respondendo
09/07/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89135208
08/07/2024 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2024 21:22

Conclusos para decisão
05/07/2024 01:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88260011
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88260011
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000321-41.2023.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. Cuida-se de embargos de declaração com pedido de efeito infringente, apresentado pelo réu sucumbente; ventila o recorrente "obscuridade", por não haver efetiva fundamentação quanto ao termo a quo dos consectários de mora a incidir sobre a reparação moral. É, na espécie, o relato. Decido. Conheço do recurso, posto presente o pressuposto extrínseco da tempestividade, mas no mérito nego provimento. A ratio decidendi da sentença está calcada na inexistência de expressão de vontade de contratar, o que torna a relação entre as partes aquiliana - mormente, porquanto não assentada em vínculo jurídico: restando, portanto, extracontratual. Destarte os descontos são sujeitos a responsabilidade civil, por ato ilício, em relação as quais o devedor se considera em mora desde que praticou o ato [art. 398 do CC]. Ante o exposto conheço e nego provimento aos embargos de declaração. Considerando a natureza procrastinatória do recurso, contrário a enunciado sumular e texto expresso da legislação civil, condeno o embargante - em favor da parte autora/embargada - de multa no percentual de 2% do valor atualizado da causa. No mais, cumpra-se como determinado. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88260011
18/06/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88260011
17/06/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA VERALUCIA DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024. Documento: 80628201
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80628201
05/03/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80628201
05/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 80038108
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80038108
23/02/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80038108
22/02/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 07:38

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:49

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:50

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
29/01/2024 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
05/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 71432003
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 71432003
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71432003
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71432003
12/12/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71432003
12/12/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71432003
12/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:15

Audiência Conciliação redesignada para 01/02/2024 09:45 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
23/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/07/2023. Documento: 64392663
19/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64392663
18/07/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:50

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
07/07/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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