TJCE - 0051827-57.2021.8.06.0168
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 16:25
Expedição de Mandado.
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01/08/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 14:09
Conclusos para despacho
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17/07/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 03:25
Decorrido prazo de ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM em 25/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88337202
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88337202
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19/06/2024 15:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av.
Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000 , Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] I N T I M A Ç Ã O Número do processo: 0051827-57.2021.8.06.0168 Assunto: [Crimes de Trânsito] Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: MP / OFENDIDO: José Patrício de Araujo registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe Requerido: PAULO RICARDO MACHADO SILVA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s) requerida, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o descumprimento da transação penal, vez que inexistem nos autos documentos que comprovem o fiel cumprimento, sob pena de revogação do benefício. Solonópole - Ceará, 18 de junho de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88337202
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18/06/2024 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88337202
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13/06/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 14:28
Conclusos para despacho
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15/05/2024 23:24
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 00:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/08/2023 04:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/07/2023 13:53
Conclusos para decisão
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21/07/2023 22:19
Juntada de Petição de parecer
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20/07/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 12:08
Conclusos para despacho
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10/07/2023 16:45
Homologada a Transação Penal
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10/07/2023 16:23
Conclusos para julgamento
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16/06/2023 15:50
Audiência Preliminar realizada para 14/06/2023 12:00 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
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13/06/2023 14:34
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/05/2023 17:17
Juntada de Certidão
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29/05/2023 15:32
Audiência Preliminar designada para 14/06/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.
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16/09/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 10:38
Conclusos para despacho
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22/03/2022 08:23
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/02/2022 17:10
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01300197-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2022 15:51
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21/02/2022 15:49
Mov. [4] - Certidão emitida
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21/02/2022 14:51
Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 14:51
Mov. [2] - Certidão emitida
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07/01/2022 13:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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