24/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 00:04

Alterado o assunto processual
14/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BRANDAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BRANDAO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133780741
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133780741
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133780741
31/01/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133780741
29/01/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130809344
09/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130809344
19/12/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130809344
19/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
02/08/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/07/2024 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BRANDAO em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:46

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88304316
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88304316
20/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARCUS VENICIUS MATOS PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.H.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88304316
19/06/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88304316
18/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:12

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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