08/07/2025 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152011225
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152011225
28/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152011225
24/04/2025 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149807610
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149807610
08/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149807610
08/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:00

Juntada de informação
08/04/2025 14:58

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:58

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132812209
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132812209
22/01/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132812209
21/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:01

Juntada de resposta
10/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:04

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90141074
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90141074
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000706-33.2023.8.06.0017 EXEQUENTE: TEOBALDO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: MARCELO SIDRIAO FERREIRA SALGADO Trata-se de exceção de pré-executividade, intentada por MARCELO SIDRIAO FERREIRA SALGADO, no cumprimento de sentença que lhe move MARCELO SIDRIAO FERREIRA SALGADO, todos já qualificados.

Decido.

Conforme jurisprudência consolidada na Corte Superior, a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, a saber: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.

Ademais, é assente que a alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente, o que não é o caso dos autos, pois a parte executada sequer junta planilha de cálculos que entende devida, limitando-se a afirmar que os cálculos da parte requerente contém excessos referentes à data de início da correção e à cobrança de honorários.

A data inicial da correção deve ser a partir da fixação do dano, no caso o proferimento da sentença; quanto aos honorários, estes não foram incluídos no cálculo.

Ante o exposto, REJEITO a defesa do executado por meio de exceção de pré-executividade, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizadores para interposição do incidente processual, homologando-se o valor apresentado pelo exequente na inicial executiva.

Prossiga a execução, devendo o executado pagar o débito exequendo, em quinze dias, pena de penhora de bens e multa legal.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
07/08/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90141074
07/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88091136
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88091136
20/06/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3000706-33.2023.8.06.0017 EXEQUENTE: TEOBALDO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: MARCELO SIDRIAO FERREIRA SALGADO DESPACHO Concluso.

Tendo em vista a petição retro, intime-se a parte autora para se manifestar, em um prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de junho de 2024.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88091136
19/06/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88091136
19/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:50

Juntada de Petição de ciência
14/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/02/2024 08:50

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:49

Juntada de mandado
10/01/2024 14:45

Juntada de petição (outras)
09/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
19/08/2023 13:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:42

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009994-80.2013.8.06.0090

SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Raimundo Monte da Silva

Advogado: Solano Mota Alexandrino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009994-80.2013.8.06.0090

Raimundo Monte da Silva

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Kerginaldo Candido Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0174694-39.2019.8.06.0001

Cesar Marques de Carvalho

Estado do Ceara

Advogado: Antonio de Padua Vasconcelos Tavares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2019 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0206646-31.2022.8.06.0001

Maria Araujo de Sousa

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Ernesto de Pinho Pessoa Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 3001051-08.2024.8.06.0035

Marcus Tulio Morais de Medeiros

Banco Bradescard

Advogado: Ivina Soares de Oliveira Arruda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 14:12

Exibir Processo