TJCE - 0206646-31.2022.8.06.0001

16/03/2025 17:18

Arquivado Definitivamente

12/03/2025 15:36

Juntada de despacho

18/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 04/09/2024 23:59.

21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96422264

20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96422264

19/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96422264

16/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

08/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024 00:29

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 07/08/2024 23:59.

02/08/2024 15:56

Conclusos para decisão

02/08/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso

29/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89634909

23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89634909

22/07/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89634909

22/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2024 17:03

Conclusos para despacho

02/07/2024 03:14

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 03:14

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 03:14

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 01/07/2024 23:59.

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88313083

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88313083

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88313083

21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88313083

20/06/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88313083

18/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022 13:39

Conclusos para despacho

26/11/2022 12:07

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/08/2022 09:45

Mov. [71] - Encerrar análise

12/08/2022 09:52

Mov. [70] - Concluso para Despacho

01/07/2022 15:06

Mov. [69] - Encerrar análise

01/07/2022 15:04

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2022 07:26

Mov. [67] - Conclusão

28/06/2022 00:49

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190891-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 00:28

27/06/2022 15:41

Mov. [65] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

27/06/2022 15:40

Mov. [64] - Encerrar análise

27/06/2022 12:53

Mov. [63] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022.

27/06/2022 11:21

Mov. [62] - Concluso para Despacho

27/06/2022 10:28

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02187674-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/06/2022 10:09

15/06/2022 20:10

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022 08:12

Mov. [59] - Concluso para Despacho

15/06/2022 01:27

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02165011-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/06/2022 01:16

15/06/2022 01:27

Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0206646-31.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

15/06/2022 01:27

Mov. [56] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

14/06/2022 06:06

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2022 01:36

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022 21:21

Mov. [53] - Documento Analisado

11/06/2022 16:29

Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022 14:35

Mov. [51] - Conclusão

10/06/2022 16:36

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02156284-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/06/2022 16:04

06/06/2022 20:11

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

06/06/2022 20:11

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

03/06/2022 11:33

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022 11:32

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022 11:07

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2022 11:06

Mov. [44] - Documento Analisado

03/06/2022 10:43

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022 19:39

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/05/2022 17:23

Mov. [41] - Encerrar análise

18/05/2022 10:33

Mov. [40] - Encerrar análise

04/05/2022 18:17

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2022 17:47

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

12/04/2022 16:38

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343667-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 16:10

08/04/2022 18:47

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2022 18:47

Mov. [35] - Documento Analisado

08/04/2022 18:47

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 08 de abril de 2022.

08/04/2022 17:47

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/04/2022 10:19

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009089-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2022 10:10

07/04/2022 15:58

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341164-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2022 15:49

31/03/2022 22:16

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2022 21:09

Mov. [29] - Documento Analisado

31/03/2022 21:09

Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de março de 2022.

31/03/2022 10:47

Mov. [27] - Concluso para Despacho

30/03/2022 20:04

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814

29/03/2022 15:04

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01984047-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/03/2022 14:43

29/03/2022 01:33

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022 17:17

Mov. [23] - Documento Analisado

24/03/2022 18:17

Mov. [22] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de março de 2022.

22/03/2022 16:57

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/03/2022 16:24

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01969305-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2022 16:06

14/03/2022 18:57

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804

11/03/2022 01:34

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022 15:07

Mov. [17] - Documento Analisado

10/03/2022 13:25

Mov. [16] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de março de 2022.

10/03/2022 08:10

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/03/2022 10:18

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01935482-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2022 10:02

02/03/2022 14:44

Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/03/2022 14:44

Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/03/2022 14:43

Mov. [11] - Documento

22/02/2022 02:19

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2022 19:53

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777

02/02/2022 11:37

Mov. [8] - Certidão emitida

02/02/2022 10:31

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022 10:20

Mov. [6] - Expedição de Carta

02/02/2022 10:18

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/019617-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza

02/02/2022 10:16

Mov. [4] - Documento Analisado

28/01/2022 18:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022 15:42

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/01/2022 15:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio