04/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:42

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL em 23/10/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL em 23/10/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 23/10/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 23/10/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14678395
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14678395
30/09/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678395
30/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERENTE) e não-provido
24/09/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2024 23:59.
09/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13206616
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0050520-53.2021.8.06.0173 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOÃO KENNEDY TOMÉ DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 29/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5849007) e o recurso protocolado no dia 24/04/2024 (ID. 12830373), antes do início do prazo estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13206616
22/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12833405
21/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12833405
20/06/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 13:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/06/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12833405
16/06/2024 17:39

Declarada incompetência
14/06/2024 14:12

Recebidos os autos
14/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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