TJCE - 0006197-77.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 19:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 03:24
Decorrido prazo de GECILDA LIMA RODRIGUES, em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:21
Decorrido prazo de GECILDA LIMA RODRIGUES, em 11/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2025 11:50
Juntada de Petição de diligência
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140721027
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140721027
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26/03/2025 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2025 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140721027
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26/03/2025 08:31
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 11:58
Conclusos para despacho
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17/02/2025 22:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 22:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/02/2025 22:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/08/2024 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
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13/07/2024 01:34
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 85258014
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 85258014
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20/06/2024 03:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0006197-77.2010.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: MARIA LUCIA PIRES DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Feito à ordem. 1.
Sobre o pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues (ID 67256370) Intime-se a procuradora signatária do pedido de habilitação em comento para que, no prazo de 15 dias, e sob pena de ineficácia da postulação, acostar aos autos o respectivo instrumento procuratório (art. 104, § 2º, do CPC). Expediente necessário. 2. Acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais Tendo sido o falecido causídico José Nunes Rodrigues o único advogado a laborar em favor da parte vencedora da demanda, a ele cabe a titularidade integral da verba de sucumbência. Considerando que a sentença foi proferida ainda na vigência do CPC revogado, o que autoriza o aproveitamento do pedido executivo relativamente à verba sucumbencial ao hoje falecido patrono, o prosseguimento dessa parte da execução ficará na dependência do cumprimento da providência determinada no item "1" anterior, e do seu eventual posterior deferimento pelo juízo, seguido da expedição da competente requisição de pagamento em favor do beneficiário habilitado.
Parte ilegítima, portanto, o causídico litisconsorte da parte autora junto ao requerimento do ID 67261033, relativamente ao valor pago pelo ente devedor a título de sucumbência.
Intimem-se. 3.
Sobre os valores depositados pelo ente público nos IDs 67261045 e 67261045 Apurado o saldo da conta de depósito do valor devido à parte autora (crédito principal), autos à Contadoria Judicial para que sejam apurados os tributos eventualmente incidentes. À vista da planilha produzida, expeça-se o competente alvará de pagamento em favor daquela. O destino do valor pago a título de sucumbência (disponibilização ao juízo da sucessão) somente será dado após a regularização do pedido de sucessão processual, na forma determinada no item 1 supra.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 85258014
-
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 85258014
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19/06/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85258014
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19/06/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 22:27
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/08/2022 14:19
Mov. [90] - Evolução da Classe Processual
-
07/06/2022 10:56
Mov. [89] - Conclusão
-
22/04/2022 07:10
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 14:41
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01325854-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/03/2022 14:32
-
26/02/2022 04:54
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
15/02/2022 17:19
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/02/2022 16:11
Mov. [84] - Documento Analisado
-
10/02/2022 16:31
Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre a peticao de fls. 173/176, no prazo de 05 dias. Intime-se via portal.
-
03/08/2020 19:38
Mov. [82] - Encerramento de Documentos
-
30/04/2020 15:43
Mov. [81] - Trânsito em julgado
-
08/02/2019 10:08
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/05/2018 17:35
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10238265-1Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 04/05/2018 16:59
-
26/04/2018 12:55
Mov. [78] - Expedição de Alvará
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26/04/2018 11:37
Mov. [77] - Certidão emitida
-
21/04/2018 20:39
Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Defiro a expedicao de alvara para levantamento do valor depositado a fl. 169.
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11/04/2018 15:51
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.00604515-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2018 15:27
-
07/03/2018 18:42
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10116060-4Tipo da Peticao: Peticao de PenhoraData: 07/03/2018 16:31
-
06/12/2016 13:11
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
01/12/2016 09:02
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10557319-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/11/2016 21:28
-
27/10/2016 17:21
Mov. [71] - Certidão emitida
-
27/10/2016 17:19
Mov. [70] - Mandado
-
27/10/2016 17:18
Mov. [69] - Certidão emitida
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27/10/2016 17:17
Mov. [68] - Mandado
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18/10/2016 12:03
Mov. [67] - Expedição de Ofício
-
18/10/2016 12:03
Mov. [66] - Expedição de Ofício
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01/09/2016 13:53
Mov. [65] - Decurso de Prazo
-
20/07/2016 09:15
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2016Data da Disponibilizacao: 19/07/2016Data da Publicacao: 20/07/2016Numero do Diario: 1484Pagina: 350/354
-
18/07/2016 08:56
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2016 11:44
Mov. [62] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2016 13:57
Mov. [61] - Conclusão
-
22/04/2016 13:56
Mov. [60] - Decurso de Prazo
-
14/07/2015 13:12
Mov. [59] - Certidão emitida
-
14/07/2015 13:11
Mov. [58] - Documento
-
05/06/2015 08:57
Mov. [57] - Expedição de Mandado
-
02/06/2015 15:42
Mov. [56] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceara para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execucao nos termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.
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20/04/2015 15:33
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
20/04/2015 15:33
Mov. [54] - Desarquivamento
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02/03/2015 16:37
Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0006197-77.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
-
02/03/2015 16:37
Mov. [52] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10067570-5Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 02/03/2015 16:10
-
02/03/2015 16:37
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
24/10/2014 09:18
Mov. [50] - Definitivo
-
24/10/2014 09:18
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
24/10/2014 09:16
Mov. [48] - Decurso de Prazo
-
14/08/2014 16:06
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0151/2014Data da Disponibilizacao: 13/08/2014Data da Publicacao: 14/08/2014Numero do Diario: 1023Pagina: 470
-
12/08/2014 09:10
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2014 15:54
Mov. [45] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para proceder a execucao do julgado, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestacao, arquivem-se os autos. Publique-se. Fortaleza, 28 de julho de
-
22/01/2014 12:00
Mov. [44] - Trânsito em julgado
-
22/01/2014 12:00
Mov. [43] - Conclusão
-
07/01/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
-
07/01/2014 12:00
Mov. [40] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [39] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [38] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [37] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
07/01/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [35] - Petição
-
07/01/2014 12:00
Mov. [34] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [33] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [32] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [31] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [30] - Documento
-
07/01/2014 12:00
Mov. [29] - Documento
-
06/01/2014 12:00
Mov. [28] - Processo Recebido do TJCE
-
06/01/2014 12:00
Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
14/06/2013 12:00
Mov. [26] - Processo Recebido pelo TJCE
-
24/05/2013 12:00
Mov. [25] - Certidão emitida
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24/05/2013 12:00
Mov. [24] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
24/05/2013 12:00
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
24/05/2013 12:00
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público
-
08/05/2013 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
29/04/2013 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
29/04/2013 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
23/09/2011 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0095/2011Data da Disponibilizacao: 22/09/2011Data da Publicacao: 23/09/2011Numero do Diario: 320Pagina: 178/180
-
21/09/2011 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2011 12:00
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2011 12:00
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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30/06/2011 12:00
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público
-
02/06/2010 15:35
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2010 15:32
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSE NUNES RODRIGUESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2010 10:59
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR . JOSE NUNES RODRIGUES - OAB.CE N 10346FUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 47DATA INICIAL DO PRAZO: 24/05/2010DATA FINAL D
-
04/05/2010 17:28
Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2010 14:11
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
15/04/2010 16:59
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2010 15:33
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2010 11:13
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2010 13:35
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2010 14:44
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2010 14:43
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2010 14:43
Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2010 11:59
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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