TJCE - 0180791-55.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 09:58
Conclusos para despacho
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23/11/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:50
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:49
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:49
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:49
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 21/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111585506
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25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111585506
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25/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado impugnou o valor requerido pela parte, apresentando os cálculos que entendia por direito.
Instado a se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos do ente público.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados apresentados pelo executado ID 88110688, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.709,79 (cinco mil, setecentos e nove reais e setenta e nove centavos), corresponde ao crédito pertencentes ao exequente GIOVANI DA SILVA ALVES, a ser pago por requisição de pequeno valor, devendo ser observado o destaque de 10% (dez por cento) referente ao contrato de honorários de ID 79024128.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
24/10/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111585506
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24/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:13
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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11/07/2024 10:15
Conclusos para despacho
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09/07/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 02:02
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:02
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 08/07/2024 23:59.
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88314372
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88314372
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88314372
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21/06/2024 00:00
Intimação
Vistos.
Manifeste-se o exequente, por seu(sua) advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.
Expedientes necessários. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88314372
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20/06/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88314372
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18/06/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 11:45
Conclusos para decisão
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13/06/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2024 11:26
Conclusos para despacho
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23/02/2024 17:06
Juntada de Petição de petição inicial
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06/02/2024 05:11
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77324735
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77324735
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08/01/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77324735
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18/12/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/06/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 12:56
Conclusos para despacho
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14/10/2022 00:10
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 13:52
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/09/2022 13:50
Mov. [58] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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11/08/2022 15:57
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2022 14:15
Mov. [56] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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11/08/2022 14:15
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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11/08/2022 14:13
Mov. [54] - Documento Analisado
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11/08/2022 07:54
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 16:33
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02126049-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 16:17
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04/10/2021 17:37
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02349950-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2021 17:03
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29/09/2021 08:11
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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28/09/2021 15:39
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02337413-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2021 15:05
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15/09/2021 07:44
Mov. [48] - Conclusão
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17/08/2021 06:51
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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12/08/2021 12:05
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02239700-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 11:40
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29/07/2021 14:10
Mov. [45] - Certidão emitida
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29/07/2021 14:10
Mov. [44] - Documento Analisado
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27/07/2021 20:37
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 13:05
Mov. [42] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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18/03/2021 11:16
Mov. [41] - Conclusão
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17/03/2021 15:38
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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17/03/2021 14:36
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01940821-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/03/2021 14:05
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05/02/2021 15:05
Mov. [38] - Certidão emitida
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05/02/2021 15:03
Mov. [37] - Trânsito em julgado
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07/10/2020 01:23
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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07/10/2020 01:23
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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05/10/2020 14:19
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2020 11:55
Mov. [33] - Certidão emitida
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05/10/2020 09:32
Mov. [32] - Documento Analisado
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01/10/2020 19:20
Mov. [31] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 23:50
Mov. [30] - Encerrar análise
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14/09/2020 15:44
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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14/09/2020 12:03
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01442683-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2020 11:27
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08/09/2020 13:54
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 10:50
Mov. [26] - Certidão emitida
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03/09/2020 10:49
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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15/06/2020 08:53
Mov. [24] - Certidão emitida
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13/06/2020 12:09
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2020 15:42
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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09/06/2020 15:04
Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0180791-55.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Promoção / Ascensão
-
09/06/2020 15:04
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01257168-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/06/2020 14:37
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09/06/2020 15:04
Mov. [19] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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03/06/2020 09:33
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
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01/06/2020 08:57
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2020 17:52
Mov. [16] - Certidão emitida
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29/05/2020 17:52
Mov. [15] - Certidão emitida
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26/05/2020 18:56
Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2020 13:36
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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06/03/2020 07:25
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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05/03/2020 22:43
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01112699-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/03/2020 15:43
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17/02/2020 22:30
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
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14/02/2020 13:39
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2019 15:52
Mov. [8] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz As
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02/12/2019 16:45
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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02/12/2019 15:05
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01712871-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2019 14:00
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21/10/2019 11:28
Mov. [5] - Certidão emitida
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21/10/2019 10:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
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18/10/2019 16:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 13:24
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/10/2019 13:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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