25/07/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 140611352
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 140611352
27/05/2025 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140611352
07/04/2025 17:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137746746
06/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2025 03:25

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131649299
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131649299
09/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R.

Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, 63600-000, Senador Pompeu/CE Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000473-40.2024.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a obrigação estipulada no título judicial, conforme cálculos do credor, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
08/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131649299
08/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128308960
05/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:36

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 06:42

Decorrido prazo de ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:42

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:41

Decorrido prazo de ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:41

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
18/11/2024 08:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 13:42

Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2024 11:56

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109511710
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109511710
16/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000473-40.2024.8.06.0166 DESPACHO Diante da demora anormal no andamento do processo, designo o dia 18 de novembro de 2024, às 09h30min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizado por juiz togado. Ficam as partes cientes de que, caso não seja obtido acordo, a audiência de instrução de julgamento começará imediatamente após. As partes deverão levar suas testemunhas, até 03, independentemente de intimação, ou, então, requerê-la com até cinco dias de antecedência. Desde já defiro a participação eletrônica no ato, através do aplicativo Microsoft Teams.

O link para acesso à Sala de Audiências Virtual é: https://link.tjce.jus.br/a57530 Caso a parte tenha dificuldade técnica em acessar a Sala Virtual, deverá comparecer presencialmente ao Fórum de Senador Pompeu ou de Piquet Carneiro. Senador Pompeu/CE, 15 de outubro de 2024.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
15/10/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109511710
15/10/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
15/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 16:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
23/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
01/07/2024 04:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/06/2024. Documento: 88371016
21/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/06/2024. Documento: 88371016
20/06/2024 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000473-40.2024.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Audiência de conciliação já aprazada automaticamente pelo sistema.

CITE-SE o promovido, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada realizar-se-á por meio de videoconferência, utilizando-se a "Microsoft Teams" como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei. INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência, uma vez que os fatos foram apresentados de forma unilateral e a simples palavra da autora, a toda evidência, não faz prova convincente de inexistência do vínculo.

Mesmo se for o caso de inversão do ônus da prova, o processo ainda está no seu início, de modo que se deve ao menos oportunizar a parte ré a comprovação do negócio jurídico.

Por fim, DEFIRO a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88371016
19/06/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88371016
19/06/2024 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 16:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
18/06/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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