06/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 24839385
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 24839385
29/07/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24839385
14/07/2025 06:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 23:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20862618
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20862618
31/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20862618
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025. Documento: 20392064
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392064
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0265081-66.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392064
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 15:13

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18655791
13/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18655791
12/03/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18655791
12/03/2025 16:04

Declarada incompetência
12/03/2025 16:04

Reconhecida a prevenção
11/03/2025 22:44

Recebidos os autos
11/03/2025 22:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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