STJ - 0050781-24.2020.8.06.0053

20/10/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/10/2023 18:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023

15/09/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 523412/2023 - AgInt no RE no AgInt no

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0523412 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2097161 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00523412/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2097161/CE

17/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:18

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00523412/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2097161/CE

29/06/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2023 e término em 26/06/2023, para JOSANE LIMA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 523412/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 324.

02/06/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2023 Petição Nº 523412/2023 -

01/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 523412/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

01/06/2023 08:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 523412/2023

01/06/2023 08:51

Protocolizada Petição 523412/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2023

22/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 691686/2022 - RE no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0691686 - RE no AgInt no AREsp 2097161 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

22/09/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/08/2022 e término em 21/09/2022 o prazo para JOSANE LIMA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 691686/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 291.

30/08/2022 05:19

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/08/2022 Petição Nº 691686/2022 -

29/08/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

29/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 691686/2022. Publicação prevista para 30/08/2022)

29/08/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/08/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/08/2022 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/08/2022 14:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/08/2022 10:59

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/08/2022 10:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 691686/2022

17/08/2022 10:06

Protocolizada Petição 691686/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/08/2022

17/08/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 386090/2022 - AgInt

16/08/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0386090 - AgInt no AREsp 2097161 - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00386090/2022 - AgInt no AREsp 2097161/CE

04/08/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2022-AJC-1T)

01/08/2022 12:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

29/07/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022 14:39

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00386090/2022 - AgInt no AREsp 2097161/CE

09/06/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

09/06/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

07/06/2022 17:01

Determinada a distribuição do feito

02/06/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/05/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para JOSANE LIMA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 386090/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 252.

11/05/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/05/2022 Petição Nº 386090/2022 -

10/05/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 386090/2022. Publicação prevista para 11/05/2022)

10/05/2022 08:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 386090/2022

10/05/2022 08:37

Protocolizada Petição 386090/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/05/2022

09/05/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

06/05/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

06/05/2022 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

08/04/2022 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2022 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ